A Diretoria de Trânsito (Diretran) da Prefeitura de Viçosa está convocando os condutores e proprietários de vans e micro-ônibus do transporte escolar para realizarem o recadastramento. Quem não se regularizar estará sujeito às penalidades previstas na legislação e de acordo com a Diretran, o intuito é regularizar essa prestação de serviço e garantir a segurança dos alunos e usuários de transportes escolares particulares.
O formulário eletrônico para o recadastramento está no seguinte endereço, que você pode ter acesso clicando aqui.
Os documentos necessários para cada tipo de recadastramento deverão ser entregues presencialmente. Confira as listas:
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Documentos para o recredenciamento do condutor
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Onde obter
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Cópia da CNH categoria D, constando atividade remunerada
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Certidão negativa de infração grave ou gravíssima ou reincidência em infrações médias nos últimos 12(doze) meses
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Detran/MG
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Curso de condutor de transporte coletivo de passageiro
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Profissional ou empresa especializada conforme artigo 138, inciso V, do CTB
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Certidão negativa de antecedentes criminal (original)
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Delegacia de polícia civil
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Cópia de comprovante de residência com no máximo 60 (sessenta) dias de expedição
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Atestado médico de sanidade física mental (original)
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Médico de sua escolha
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Foto original do condutor (tórax para cima). Enviar para o email: motoristalegal.vicosa@gmail.com ou entregar em formato digital no dia do cadastramento
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Certidão negativa de débitos municipais
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Secretaria de Fazenda de Viçosa
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Cadastro como autônomo
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Secretaria de fazenda de Viçosa
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Documentos para recredenciamento de veículo
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Onde obter
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Cópia da CRLV e DPVAT referente à última expedição, veículo emplacado em Viçosa-MG
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Documento do veículo
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Termo de vistorias semestral do veículo até 15 anos - Quadrimestral veículo acima de 15 anos, acompanhado de anotação de responsabilidade técnica (ART)
A data deverá atender o calendário da Diretran.
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Profissional ou empresa especializada conforme art 5º, §4º da portaria nº1498/2019 do Detran/MG.
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Termo de autorização de tráfego do veículo
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Diretran
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Apresentação do veículo/emissão da credencial.
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Diretran
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Demais informações podem ser obtidas pelo telefone 3891-6517.
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