Lançamento de esgoto em cursos d’água ainda preocupa

O lançamento do esgoto ou efluente doméstico não tratado em cursos d’água provoca um aumento da matéria orgânica no ambiente aquático, o que faz com que o equilíbrio local seja afetado, ocorrendo o aumento de determinados microrganismos e a dificuldade de desenvolvimento de outros. Esse processo, conhecido como eutrofização, pode levar ao surgimento de microalgas e ao sufocamento de peixes e outras espécies, além da transmissão de doenças presentes nas fezes humanas para outros consumidores da água. Sem citar o fato de que o esgoto doméstico pode estar contaminado com substâncias tóxicas não orgânicas.
É sabido que a primeira lagoa situada no campus da UFV (Quatro Pilastras) recebe grande parte da carga de efluentes produzida na universidade. Em julho de 2015 a reitoria da entidade prometeu apresentar um plano de ação que definisse o tratamento desses resíduos lançados em córregos que desaguam nas lagoas do campus.
A última informação da Pró-Reitoria de Administração foi a de que o primeiro projeto realizado foi o de caracterização dos efluentes e um plano de monitoramento da qualidade das águas. Ainda de acordo com a Universidade, para solucionar o problema seriam instalados novos sistemas de tratamento de efluentes, mais adequados às realidades atual e futura do plantel de animais dos setores ambientais envolvidos. Essas intervenções seguem a passos lentos.
Cidade
Em Viçosa, apesar da implantação de 5 km de interceptores de esgoto no trecho compreendido entre as Quatro Pilastras da UFV e o Bairro Laranjal, e de 2,5 km, do Bairro Estrelas até a Travessa Purdue, o Ribeirão São Bartolomeu ainda recebe esgotos em suas águas procedentes de algumas residências construídas às suas margens.

Liminar
A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Tribunal de Justiça determinou, em agosto de 2014, que a partir do segundo semestre de 2016, a Prefeitura de Viçosa e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) não lançassem mais esgoto sem tratamento nos ribeirões São Bartolomeu e Santo Antônio e no Rio Turvo Sujo, que cortam a cidade.
Para embasar o pedido, o MPMG solicitou, à época, à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semad) uma vistoria no sistema de tratamento de esgoto da cidade. O laudo da Semad constatou que apenas 2.000 dos 80 mil habitantes de Viçosa contavam com esse serviço e que 97% dos esgotos sanitários da cidade eram lançados sem qualquer tratamento nos cursos d’água do município.
De acordo com o MPMG, enquanto o tratamento de esgoto na cidade não fosse priorizado, o Município e o Saae estariam descumprindo as constituições Federal e do Estado de Minas Gerais, a Lei Nacional do Meio Ambiente, o Código de Águas, as políticas Nacional e Estadual de Saneamento Básico, o Código de Saúde de Minas Gerais e a Lei Orgânica do Município de Viçosa.

Assinatura de contrato para ETE
Para tentar resolver de vez o problema, no dia 10 de julho de 2014 foi assinado pelo então prefeito de Viçosa, Celito Sari, o contrato número 92/14, referente à etapa de construção de Elevatória de Esgoto e Estação de Tratamento na Barrinha, com vazão igual a 160 litros por segundo. Uma empresa Construtora JRN, de Nova Lima, foi a vencedora da concorrência pública e sob a fiscalização do Saae iniciou a obra que se encontra parada por divergências e falta de informações em seu Projeto Técnico, sem nenhuma previsão de ser retomada. A Construtora JRN abandonou o canteiro da obra que deveria ser contemplada, em sua primeira etapa, com a construção da Elevatória de Esgoto da Estação. Calcula-se que o prejuízo ao município seja da ordem de 8 milhões de reais. À época de sua assinatura, o contrato rezava um prazo para a execução da obra de um ano e meio, prevendo a entrega para o mês de fevereiro do ano passado. Ao se completar um ano do prazo estipulado para o término da construção da ETE, a realidade mostra uma situação bastante diferente: apenas 22% da obra foram feitos.