IPVA começa a ser pago na próxima quarta-feira

Início de Ano Novo é época do brasileiro de norte a sul do país pagar tradicionais impostos cobrados pelos governos.
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é cobrado anualmente pelo estado. Ele tem como fato gerador a propriedade do veículo automotor, incidindo também sobre embarcações e aeronaves. A alíquota utilizada como referência é determinada pelo governo estadual, com base em critérios legais próprios.
O montante do dinheiro arrecadado com o IPVA é usado para custear despesas e investir em obras e serviços, mas não necessariamente na malha viária do estado e município.
Segundo a Cartilha “IPVA 2016”, lançada pela Secretaria de Fazenda de Minas Gerais, os valores arrecadados por este imposto têm a seguinte destinação: 40% para o Estado, 40% para o município de emplacamento do Veículo e 20% para Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
De acordo com o chefe da Administração Fazendária da Secretaria Regional de Fazenda em Viçosa, Paulo Toledo, o balanço do valor total da arrecadação do ano de 2015 ainda não está disponível. No entanto, até novembro de 2015, Viçosa dispunha de uma frota de 32.682 veículos e haviam sido arrecadados cerca de R$ 13,8 milhões.
Para efetuar o pagamento do IPVA, o proprietário deve procurar uma agência bancária autorizada e informar o número do Renavam contido no respectivo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
Em comparação com o mesmo período de 2014, Viçosa teve um aumento de 1.969 veículos automotores na sua frota. Naquele ano, a arrecadação foi de cerca de R$ 11,8 milhões.

IPTU
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que as prefeituras cobram dos proprietários de imóveis edificados ou não (lotes ou áreas de terras urbanas) serve para custear despesas de administração e dos investimentos públicos em obras de infraestrutura do município e serviços essenciais como saúde, segurança e educação. Em 2015, a Prefeitura Municipal de Viçosa arrecadou aproximadamente R$ 5,5 milhões com o IPTU.
De acordo com o secretário de Fazenda, José Geraldo Sant’Ana, em 2015, o pagamento do IPTU correspondeu positivamente às expectativas da administração, pois 76,5% dos boletos gerados foram pagos, asseverou ele.
O Acamari é o bairro com maior índice de impostos já pagos com 95% arrecadado e o a maior taxa de inadimplentes é registrada no bairro João Mariano, com apenas 7,22% dos pagamentos efetuados.
Quem não paga o IPTU tem o nome inserido no Cadastro da Dívida Ativa do Município, ficando sujeito à cobrança judicial. Já o contribuinte que desejar ficar em dia com o município, deve procurar o setor de IPTU no prédio da prefeitura, situado na Praça do Rosário, para liquidar o débito, tendo a opção do parcelamento do total da dívida. O secretário adianta que agora, caso os inadimplentes desejem quitar a dívida em parcela única, eles não têm mais direito ao desconto garantido pelo Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis).
Segundo José Geraldo Sant’Ana, o município optou por não cobrar o tributo em janeiro para não sobrecarregar o contribuinte, devido aos outros impostos que são cobrados no início do ano. “A cobrança do Iptu/2016 de Viçosa ainda não tem data definida, mas, em breve, será informada à população”, disse o secretário.
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) alerta que não envia boletos de cobrança aos contribuintes. o pagamento do IPVA é feito por meio dos terminais de autoatendimento ou guichês de caixa dos agentes arrecadadores autorizados. Caso o contribuinte receba o documento via Correios ou mensagens em redes sociais com links para a emissão é golpe