IPVA 2018 começa a ser cobrado na quarta-feira
Os proprietários dos veículos com finais de placa 1 e 2 devem começar a pagar o IPVA/2018 (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) na próxima quarta-feira, 10. O contribuinte também poderá optar por pagar o imposto em três parcelas iguais, sendo que o valor de cada uma delas não poderá ser inferior a R$ 150. No caso de optar pelo pagamento à vista, o contribuinte terá um desconto de 3% no valor total devido. Para consultar os valores do imposto pelo ano e modelo do veículo ou pelo Renavam, deve-se acessar o site da Secretaria da Fazenda de Minas Gerais - http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/impostos/ipva/.
Em 2018, os proprietários de caminhonetes cabine dupla e de cabina estendida irão pagar mais impostos em Minas, já que a alíquota subiu de 3% para 4% do valor de mercado do veículo constante na pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE). “Entendemos que essas caminhonetes se enquadram na categoria de veículos de passeio, cuja alíquota é de 4%. Os veículos utilitários, aqueles empregados no trabalho, permanecem com a alíquota de 3%”, explicou o subsecretário de Fazendo de Minas Gerais João Alberto Vizzotto.
O valor da Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV) não foi alterado e permanece em R$ 92,66. Já o DPVAT (Seguro do Trânsito - Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) para veículos leves será de R$ 41,41, valor 35% mais baixo do que o cobrado ano passado. Para as motocicletas, o valor permanece o mesmo (R$ 180,65).
Parcelamento no cartão de crédito
A partir na segunda quinzena de 2018, o IPVA 2018 também poderá ser pago em até 12 vezes no cartão de crédito. Vale ressaltar que o contribuinte que optar por esta forma de pagamento irá arcar com os custos da transação financeira junto a sua operadora de cartão de crédito.
Com sérios problemas financeiros, o Governo de Minas criou esta alternativa para receber os impostos e multas de trânsito em atraso, incluindo o IPVA. A estimativa é de que 7% dos proprietários de veículos estejam inadimplentes em Minas.
A medida atende à Resolução 697 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de outubro deste ano, que prevê a disponibilização dessas novas alternativas para tentar reduzir a inadimplência das multas de trânsito e outros débitos relativos ao veículo. Em Minas, o Detran publicou a portaria 753 no último dia 13, no “Diário Oficial do Estado”, com os critérios para a implantação do serviço.
Em Viçosa
Em Viçosa, o IPVA 2017 foi quitado por 93% dos proprietários dos veículos emplacados na cidade e gerou uma arrecadação de aproximadamente R$ 17 milhões.
Para o Assessor da Secretaria de Estado da Fazenda, Ronny Rodrigues, em relação à média nacional de devedores, o índice de inadimplência de 7% é baixo. A expectativa é da SEF é que até o início do ano, este percentual caia para 3%. “Quando começam a chegar os avisos de débito e a dívida ativa vai a protesto, as pessoas passam a temer a apreensão do carro e procuram acertar as contas.”
Do total do valor apurado com o IPVA, 20% são repassados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb); 40% ao caixa único do Estado e 40% para o município de licenciamento do veículo.
Cada estado, uma alíquota
Minas Gerais é um dos estados com maior alíquota de IPVA do país.
Enquanto o contribuinte mineiro paga 4% do valor do veículo, os capixabas desembolsam a metade para quitar o imposto (2%). Lá, os proprietários de ônibus, micro-ônibus, caminhões, motocicletas e ciclomotores pagam 1% do valor do veículo.
No Rio de Janeiro, são isentos de pagar o imposto os veículos com mais de 15 anos de fabricação.
O contribuinte fluminense paga o mesmo valor que os mineiros para veículos flex (4%). Mas lá, os veículos movidos a GNV (Gás Natural Veicular), são taxados em 1,5%, enquanto que as motos, em 2%.
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