Inova devolve mobiliário urbano à PMV

Em outubro deste ano, a Prefeitura Municipal de Viçosa rescindiu o contrato administrativo n° 97/13 com a Inova Comércio e Comunicação Visual Ltda, empresa que, após vencer processo licitatório realizado pela PMV, ganhou o direito de instalar placas de publicidade gratuitamente em alguns pontos de ônibus e esquinas, e vender os espaços publicitários. De acordo com o edital, a empresa teria direito a 100% dos lucros das vendas. Em sua decisão, o executivo alegou o descumprimento da avença firmada por parte da empresa com o município em algumas cláusulas.
Além da rescisão, a Prefeitura também aplicou a penalidade de declaração de idoneidade para licitar ou contratar com administração pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedido sempre que o contratado ressarcir a administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada conforme artigo 87 inciso IV, parágrafo 2º da Lei Federal 8.666/93.
A empresa tinha, então, um prazo máximo de 60 dias para retirar seus equipamentos instalados, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 300,00 se não o fizesse.
No entanto, a Inova Comércio e Comunicação Visual decidiu, em um acordo amigável com a PMV, pela doação de toda a infraestrutura construída pela empresa, entendendo que a retirada da mesma prejudicaria toda a população de Viçosa e traria um grande transtorno ao município. Sendo assim, os abrigos de ônibus e barreiras de contenção de pedestres já estão em responsabilidade da administração municipal de Viçosa. De acordo com o secretário municipal de governo, Luciano Piovesan, as placas publicitárias serão utilizadas, agora, para divulgar campanhas institucionais da administração pública.

Relembre
Desde que foram implantadas em Viçosa, em julho de 2013, as placas publicitárias, instaladas em esquinas e alguns pontos de ônibus do centro, geraram uma grande discussão entre os viçosenses. Para muitos, elas contribuíram para a poluição visual na cidade, o que ia na contra mão de muitos municípios brasileiros, que adotam medidas justamente contrárias para coibir este tipo de poluição visual e minimizar o desconforto urbano causado pelo excesso de publicidade em vias públicas. A insatisfação dos viçosenses foi tanta que algumas das placas apareceram pichadas com a palavra “respeite”, além de desenhos de bicicleta e carro.