ICMS devido aos municípios deverá ser pago até sexta

Não é de hoje que o governo vem enfrentando problemas para honrar com o pagamento das contas públicas. O secretário de Estado de Governo de Minas Gerais, Odair Cunha, veio a público garantir que os repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) serão feitos aos municípios mineiros até o fim desta semana.
De acordo com informações da Associação Mineira de Municípios (AMM) os valores devem ser repassados todas as terças-feiras, no entanto nas duas últimas semanas isso não tem acontecido. O atraso já é recorrente e a AMM vem pressionando o Governo para que os valores sejam regularizados o mais rápido possível. “Estes valores são de extrema necessidade dos municípios. Com eles que os gestores municipais fazem o planejamento semanal ou mensal. Vários municípios atrasaram pagamentos de 13º por conta dos atrasos do ICMS”, disse o presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda
A AMM explica que o valor que deveria ser repassado no dia 19 de dezembro, incluindo o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) total, seria de R$ 458 milhões. Com o não pagamento da parcela do dia 12 de dezembro, de R$ 786 milhões, mais os juros e correções dos valores correspondentes aos atrasados que não foram pagos, de aproximadamente R$ 100 milhões, a dívida do Governo de Minas com os municípios mineiros passa de R$ 1,3 bilhão.
Odair Cunha afirmou que os valores serão pagos até a sexta-feira 29 e que “é uma demanda importante, vai colaborar também no equilíbrio das contas dos nossos municípios mineiros para que não haja uma crise sistêmica. Toda programação financeira que a gente tem visa garantir que até o final deste mês nós tenhamos equalizado esse repasse”.

Servidores Estaduais
O Governo do Estado de Minas Gerais anunciou também o escalonamento do pagamento do 13º salário dos servidores públicos mineiro, devendo ser paga em quatro parcelas iguais nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2018, sempre no dia 19. Já para os servidores da segurança pública e saúde, ficou estipulado o pagamento em duas parcelas, janeiro e fevereiro. O secretário de Governo, Odair Cunha, aproveitou para apresentar o escalonamento dos salários referentes ao mês de dezembro, nos dias 12, 23 e 30 de janeiro de 2018.

Teixeiras
No município de Teixeiras o pagamento do 13º salário teve se der adiado para 30% dos servidores e o restante do funcionários ainda não tem previsão de receber. A justificativa do Prefeito são os constantes atrasos nos repasses de ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No caso da FPM os valores são compostos de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
De acordo com Max Ricardo Macedo, secretário de Fazenda do município de Teixeiras, tão logo forem debitados os valores, o pagamento será efetuado. “O planejamento do Estado quanto ao ICMS e do Governo Federal quanto ao FPM é que sejam creditados na sexta, 29. Tão logo o valor caia na conta da prefeitura o será repassado aos servidores”.
O Secretário foi categórico ao afirmar que o município vem realizando um grande esforço para honrar todas as contas, principalmente a dos servidores, mas os valores devidos por condenação judicial definitiva, chamados de precatórios, tem se tornado uma pedra no sapato. “Muitas vezes fazemos conta do dinheiro, mas quando vamos confirmar, o valor foi debitado de cobrança dos precatórios antigos cobrados judicialmente”.