Destinação dos resíduos sólidos em Viçosa é discutida na Câmara

A destinação dos resíduos sólidos em Viçosa foi tema de discussão entre os vereadores na reunião da Câmara na última terça-feira (24). O assunto também foi pauta de uma Representação enviada ao Ministério Público (MP), de autoria do Vereador Marcos Fialho (sem partido), que informa da ocorrência de ''destinação inadequada dos resíduos sólidos urbanos realizada pelo Poder Executivo através de sua Autarquia Municipal, o SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto)''.

No uso do espaço reservado à participação popular, Luana Fontenelle falou sobre o aumento da taxa de resíduos sólidos no município. “Vai acontecer uma audiência no dia 6 de novembro, nesta casa, para tratar sobre o aumento. Todos sabem que a taxa de remoção já é muito alta, e ela é uma forma de arrecadação para o SAAE de forma justa. No entanto, o aumento não se faz necessário e nem plausível pelo atual momento em que Viçosa e o País se encontram”, explicou Luana. 

A Audiência Pública que acontecerá no dia 6 de novembro, na Câmara de Viçosa, foi solicitada por intermédio do Requerimento nº 065/2023, de autoria da Vereadora Vanja Honorina (PSD), com o objetivo de discutir o tema em questão.

Ainda em sua fala, Luana comunicou sobre a Lei nº 12.305/2010, que institui a destinação adequada dos resíduos sólidos e faz parte da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). “O SAAE vai trazer a essa Casa Legislativa um projeto, e peço aos vereadores que analisem e que votem contra. Porque ele não pode passar. Nós viçosenses não podemos arcar com mais nenhuma taxa”, completou.

Fazendo uso da Palavra Livre, Marco Cardoso (Marcão Paraíso) (PSDB), criticou a gestão do SAAE, alegando que “querem jogar o aumento de resíduos sólidos em quem não tem culpa nenhuma: a população de Viçosa. Já passou da hora do Executivo cobrar as pessoas que estão à frente da autarquia. Nós temos visto na cidade, mato para todo lado e lixo que não têm sido recolhido no dia e horário certos”, disse Marcão. 

Logo após, o Vereador Marcos Fialho (sem partido), realizou uma apresentação mostrando documentos da atual situação do Aterro Sanitário utilizado pelo Município. “Quando há o arquivamento do processo de licenciamento, ele não pode ser mais reaberto. Então o Município tem que buscar uma nova área, um novo processo para dar início à uma nova área a ser depositado os resíduos sólidos”, explicou o parlamentar. Na sequência, Marcos alegou que “a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata (ARIS-ZM), já recebeu do SAAE o pedido de reajustamento de tarifa de água e esgoto, e de resíduos sólidos. Então, quem vai pagar a conta de ter alguém incompetente durante todo esse período no SAAE é a população”, completou. Ainda dentro do tema, Marcos, por intermédio da Representação nº 029/2023, denuncia ao MP o fato do SAAE estar depositando os resíduos sólidos coletados em local sem o licenciamento ambiental, descumprindo o que foi estabelecido junto aos órgãos responsáveis pelo Meio Ambiente em Minas Gerais. A partir disso, o vereador pede que seja promovida a responsabilidade civil e criminal pelas infrações apuradas. 

“Me coloco completamente contrário à votação do aumento de tarifa, porque há tempos estamos esbarrando em uma palavra: capacitação  (competência). Enquanto não tivermos pessoas capacitadas nos lugares corretos, Viçosa ficará paralisada”, disse o Vereador Rogério Fontes (Tistu) (sem partido), em seu momento de fala. 

Em sequência, o Vereador Sérgio Marota (PL), mostrou fotos de uma reunião que aconteceu com a diretoria do SAAE, juntamente com os vereadores Daniel Cabral (PCdoB), vice-presidente da Casa, e Bartomélio Martins (Professor Bartô) (PT). “Ontem (23), fomos receber uma explanação do atual diretor do SAAE, que assumiu há pouco tempo, conhece as precariedades e conhece os desafios que o SAAE Viçosa possui. Nessas mais de três horas de reunião, mostrou para nós vereadores, os desafios que a autarquia terá para o restante de 2023 e para o ano de 2024”, explicou o parlamentar. Ainda em sua fala, Sérgio comentou que os colegas parlamentares deveriam se inteirar mais e participar desses encontros, para sanar dúvidas e estarem a par da situação. “Nós somos representantes do povo. Eu não posso dizer se o projeto que está vindo do SAAE é ruim, se eu não estou participando dele”, alegou. 

“Eu conversei com Eduardo (diretor-presidente do SAAE Viçosa), e existe de fato o cancelamento de um dos aterros, isso fez com que a SUPRAM (Superintendência Regional de Meio Ambiente) exigisse um cronograma de desativação desse aterro. No entanto, o SAAE tem pedido licenciamento de uma nova área, isso pode demorar, é uma preocupação nossa”, disse a Vereadora Jamille Gomes (PT). Em seguida, a parlamentar alegou ter ficado desapontada com a fala do Vereador Marcos Fialho. “Nós do Fórum Municipal do Lixo e Cidadania temos discutido alternativas em relação ao Plano Municipal de Resíduos Sólidos, junto ao Ministério do Meio Ambiente, quando fui a Brasília, em agosto. Então dizer que não há ação quanto a isso, é mentira. Estamos trabalhando pela construção do Plano Municipal de Resíduos Sólidos e estamos solicitando recurso do Ministério do Meio Ambiente”, explicou Jamille. 

Por fim,  o Vereador João Januário (João de Josino) (Cidadania), líder do prefeito na Câmara, falou sobre a situação do Aterro. “Se o aterro estivesse fechado, o lixo estaria depositado na rua. O aterro não está fechado, mas está com problema. E o problema, não é da administração do Raimundo (prefeito), ele é do passado, infelizmente estourou na mão dele. Deixaram o SAAE quebrado”, explanou o parlamentar. Concluindo sua fala, o parlamentar enfatizou que “o aterro pode até não ter licença para funcionar, mas tem lugar para jogar lixo para mais de 20 anos”, finalizou. 

Fonte: Câmara de Viçosa