Desestatização dos Correios deve ser definida pelo Congresso Nacional

O Ministro das Comunicações, Fábio Faria afirmou em audiência para tratar das prioridades da pasta, nesta quarta-feira, 12, que o Congresso Nacional vai definir o modelo de desestatização dos Correios - privatização, concessão ou vendas de ação. O Projeto de Lei (PL) 591/21 que trata da exploração dos serviços postais pela iniciativa privada foi aprovado no dia 20 de abril, com urgência e aguarda deliberação que permite a aceleração da análise do texto, mas não há data definida para votação.

Conforme projeto entregue pelo Governo, foi decidido que Congresso definirá o modelo de privatização da empresa, que leva encomendas a todo o território nacional. A empresa que ficar responsável pela atividade dos Correios terá que manter o serviço, sendo que a União manterá para si uma parte dos serviços, chamada na proposta de “serviço postal universal”, que inclui encomendas simples, cartas e telegramas.

“Os Correios entregam em torno de 95% das casas do Brasil. A empresa que ganhar vai ter que entregar também. Nenhuma casa que recebe carta dos Correios vai deixar de receber, se entrar uma empresa de fora, caso venha a ocorrer a privatização ou outro tipo de concessão ou coisa parecida”, afirmou o ministro.