Crise hídrica atinge Viçosa e região

A crise no abastecimento de água no município de Viçosa, devido à falta de chuvas, levou a Prefeitura a decretar, na terça-feira, 20, Estado de Emergência, além de instituir um plano de contingência, uma comissão de acompanhamento da crise hídrica e um projeto de lei que torna mais severa a punição para pessoas que cometem uso indevido ou desperdício de água.
O Decreto nº 4891/ 2015, assinado pelo prefeito Ângelo Chequer, dispõe sobre a elevação da situação de alerta para estado de emergência e determina restrições para o uso da água no município de Viçosa. Entre as restrições se destaca a proibição do uso de água potável para lavagem de veículos, inclusive em postos de gasolina, lava-jatos ou similares; para lavar calçadas, frentes de imóveis e ruas; para encher piscinas, bem como para qualquer outro uso que não seja o consumo humano e que caracterize desperdício.
A crise hídrica atinge também as cidades vizinhas de maior porte da região. A Prefeitura de Visconde do Rio Branco decretou situação de emergência em razão da estiagem e da falta de abastecimento de água potável na cidade. A decisão municipal começou a valer na última segunda-feira, 19. Segundo o Decreto Municipal nº 156/2015, durante 180 dias fica proibido lavar calçadas, vias públicas, veículos, áreas externas e abastecer piscinas com água tratada. Moradores reclamam que estão há duas semanas sem abastecimento.
Em Ubá, permanece crítica a situação do abastecimento de água. Nos últimos dias, diante do desabastecimento de algumas comunidades, que já se passa de 30 dias, e a queda drástica da vazão das nascentes, a Prefeitura deu início a uma campanha de sensibilização de proprietários de reservatórios e represas. Caminhões pipa da Copasa, e vários outros cedidos pelo município, buscam a água bruta e despejam nas estações de tratamento. Outros caminhões levam a água, já tratada, às regiões mais críticas.

Viçosa limita público nas festas
Ainda durante a vigência do Decreto, fica limitado a 600 pessoas o público para festas ou eventos que sejam precedidos de venda de ingressos por seus organizadores ou pelo próprio estabelecimento, mesmo para aqueles que já detenham alvará de funcionamento previamente concedido pela Administração.
A medida gerou o adiamento da “Festa da Espuma”, que seria realizada no dia 7 de novembro em Viçosa. Esta festa tem como principal atração a mistura de água e sabão.
A fiscalização das ocorrências que violem as disposições do Decreto será realizada pelo Departamento de Fiscalização e Cadastro Econômico do Município e pelo Setor de Fiscalização do Saae, que atuarão em conjunto com a 10ª Companhia Independente de Polícia Miliar, Polícia Militar do Meio Ambiente, 3º Pelotão do Corpo de Bombeiros Militar, Departamento de Trânsito do Município e Defesa Civil do Município.

Penalidades
Acompanhando o novo decreto, a administração também encaminhou nesta terça-feira à Câmara Municipal, um projeto de lei para ser votado em caráter de urgência que estabelece novas penalidades para o uso indevido ou desperdício de água, substituindo a atual lei vigente, de nº 1.440/2001. A revisão dessa legislação permite aos órgãos fiscalizadores a aplicação de multa imediata aos flagrantes de desperdícios. O projeto também prevê alteração no valor da multa, que passará de 2 UFM para 10 UFM, o que corresponde atualmente a R$ 402,00. Em caso de reincidência, a multa terá valor dobrado e o infrator terá a sua ligação de água imediatamente cortada. Hoje o infrator é apenas orientado verbalmente no primeiro flagrante, notificado no segundo flagrante e multado somente na terceira vez.

Acompanhando a crise
Também na terça-feira, 20, o prefeito constituiu, por meio da Portaria nº 508/2015, a Comissão Especial de Acompanhamento da Crise Hídrica em Viçosa, composta por Rodrigo Bicalho, Diretor Presidente do Serviço Autônimo de Água e Esgoto (Saae), que presidirá a comissão; Luciano Piovesan, secretário de Governo; Rodrigo Cardoso, chefe da Defesa Civil; Francianny de Paula, representante do Saae; vereador Hélder Evangelista, representante da Câmara Municipal de Viçosa; Jéfferson Machado, representante da Universidade Federal de Viçosa; 2º tenente Márcio Lúcio Fernandes, comandante do 3ª Pelotão do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais; tenente Marcelo Samarino de Oliveira, representante da 10ª Companhia Independente de Polícia Miliar e sargento José Afonso Abranches, representante da Polícia Militar do Meio Ambiente.
A finalidade da Comissão é acompanhar o andamento das ações dispostas no Plano de Contingência, que foi elaborado pelo Saae e apresentado a todos os representantes da Comissão durante a primeira reunião do grupo, realizada na tarde desta terça-feira no Saae. O Plano de Contingência estabelece ações emergenciais a curto, médio e longo prazo visando minimizar as consequências da crise de abastecimento.

Plano de Contingência
Entre as principais medidas de realização imediata do Plano de Contingência estão a dispensa de novas ligações de água pelo Saae; a ampliação do horário do plantão telefônico da autarquia; a melhoria da comunicação do plantão telefônico; a fiscalização conjunta do Saae, Departamento de Fiscalização e Polícias no que diz respeito ao uso indevido e/ou desperdício de água no município; a suspensão das festas com lotação acima de 600 pessoas; a suspensão de lavagem de automóveis em postos de gasolina e lava-jatos, exceto nos casos de uso de água de poços semi-artesianos, artesianos ou água de reuso (nestes casos a Prefeitura orienta que os empresários instalem placas que informem a origem da água que utilizam); a intensificação das campanhas educativas de conscientização por meio de blitzen, em parceria com os membros do Tiro de Guerra (TG) 04-027; a fiscalização do Saae e Polícia do Meio Ambiente no tocante ao uso da água para irrigação à montante dos pontos de captação na Bacia do São Bartolomeu e do Rio Turvo Limpo; o monitoramento do uso da água em todas as repartições púbicas, bem como a eliminação de vazamentos e a criação de um canal de comunicação com as informações atualizadas acerca da vazão do Ribeirão São Bartolomeu, assim como a situação das represas.

Enfrentando a crise
Também foram definidas pela Comissão várias ações a serem implementadas a curto, médio e longo prazo. No curto prazo se destaca a possibilidade de suspensão das aulas nas instituições de ensino municipais, estaduais, federais e privadas; a liberação de água de barragens privadas em propriedades rurais localizadas antes da área de captação da água para tratamento; a aquisição ou locação de bomba com capacidade de captação e 60 litros por segundo para captação do volume morto na represa do Ribeirão São Bartolomeu, na UFV e a ampliação da locação do número de caminhões-pipa para atendimento às regiões críticas de abastecimento.
Já no médio prazo está a ampliação da capacidade de captação e distribuição da ETA II, no Bairro Violeira; a construção de adutora para fazer a interligação entre as ETA's I e II; a instalação de um reservatório de 200 mil litros de capacidade no bairro Santa Clara e a implementação da área de proteção ambiental das bacias do Ribeirão São Bartolomeu e Rio Turvo Limpo. No longo prazo está prevista a construção de uma terceira estação de tratamento de água no município e a construção de represas na Bacia do Rio Turvo Limpo.

Busca de apoio e recursos
Ontem, quarta-feira, 21, o prefeito Ângelo Chequer foi a Belo Horizonte para um encontro com o tenente-coronel Ronilson Edelvan Caldeira, secretário executivo da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de Minas Gerais, para tratar da liberação de caminhões-pipa para o município, em função da situação de emergência decretada nesta terça-feira. Já na sexta-feira, 23, o chefe do Executivo viçosense tem viagem marcada a Governador Valadares para se encontrar com o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, com o objetivo de agilizar a liberação de um recurso de 400 mil reais para a elaboração do projeto técnico de ampliação da ETA II, obra estimada em 2 milhões de reais.

Números da crise
Segundo números da administração municipal Viçosa tem, atualmente, 18 regiões críticas de desabastecimento, que juntas somam 4.639 economias (residências, salas comerciais e indústrias). Conforme levantamento realizado pelo Saae, são necessários 2.435.474 (dois milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil e quatrocentos e setenta e quatro) litros de água por dia para abastecimento regular desse total de economias. Considerando o abastecimento três vezes por semana de 1.000 (mil) litro de água por residência, para dar conta desse abastecimento seria necessário o uso de 39 caminhões-pipa trabalhando 8 horas diárias e realizando em média 6 viagens por dia.
Outro dado a considerar no controle dessa crise: segundo relatório apresentado pelo Saae, o consumo médio de água pela população de Viçosa é de 180 litros por dia por pessoa, enquanto a Organização das Nações Unidas (ONU) considera que o ser humano vive bem utilizando 150 litros de água por dia.
A vazão atual de entrada de água no Ribeirão São Bartolomeu é de 30 litros por segundo. O Saae capta desta bacia 35 litros por segundo e a UFV capta para abastecimento próprio cerca de 10 litros por segundo, ou seja: há um déficit diário de 15 litros por segundo na represa. Atualmente a represa possui 18% de água para uso imediato e 39% de somado o volume morto da represa, que deve começar a ser captado dentro de 13 dias, se não houver chuva considerável até lá.

UFV amplia rodízio de abastecimento
A Universidade Federal de Viçosa anunciou nesta semana a ampliação do rodízio de abastecimento de água no campus Viçosa para dois dias. A medida, que começou a valer ontem, quarta-feira, 21, foi tomada diante do período crítico de estiagem que a cidade enfrenta e da necessidade da redução do consumo de água.
O engenheiro ambiental da Divisão de Água e Esgoto da UFV, João Pimenta, afirmou que, atualmente, algumas unidades do campus Viçosa estão sendo abastecidas por caminhões-pipa e que a UFV está captando 10 litros de consumo de água por segundo do ribeirão São Bartolomeu, enquanto a média histórica de captação é de 15 litros por segundo. O engenheiro ainda alertou que toda comunidade acadêmica deve auxiliar reduzindo 1/3 do consumo de água em suas atividades.
A Divisão de Esportes e Lazer da UFV também informou que o uso da piscina do DCE está suspenso, por tempo indeterminado, devido à crise hídrica vivenciada pelo município de Viçosa e região. A medida está de acordo com a política geral da instituição de minimizar o consumo de água, tendo em vista os recursos utilizados no processo de limpeza e manutenção da piscina.

Previsão de chuva no final de semana
O jornal Folha da Mata também conversou com o diretor presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), Luiz Carlos D’Antonino. Há previsão de chuvas para o fim dessa semana: 3 mm para amanhã, dia 23, 14 mm no sábado, dia 24, e 18 mm para o domingo. D’Antonino acredita que se essas previsões se concretizarem, a situação pode melhorar um pouco. Se não for esse o caso, o diretor lembrou que a Estação de Tratamento de Água da Violeira (ETA II) não está comprometida e supre 50% do consumo de água da cidade. “As partes altas do município serão sacrificadas, mas não ficaremos completamente sem água”, afirmou ele.

Reclamações
Muitos moradores de Viçosa usaram as redes sociais para reclamar da situação crítica da água na cidade. Alguns deles, residentes do bairro Clélia Bernardes, relataram, na última segunda-feira, 19, que ficaram sem água por quatro dias seguidos, e indagaram se o problema seria apenas naquele local. “Será que o pessoal do Saae não pensa em fazer um rodízio, pelo menos para que nossas caixas de água possam ser abastecidas. Por que será que uns podem ficar quatro dias sem água e outros não ficam nem um segundo sem?”, questionou o usuário.
Outros reclamaram da festa que foi realizada no último final de semana na cidade. Isso porque, durante o evento, os presentes se sujavam com um pó colorido, que era lançado para o alto, o que poderia aumentar o consumo de água durante os banhos.

O prefeito constituiu, por meio da Portaria nº 508/2015, a Comissão Especial de Acompanhamento da Crise Hídrica em Viçosa