Comércio fechado aos domingos ainda não trouxe demissões no setor

Em virtude da lei 2430/2014, que altera o artigo 131 da lei 1574/2003 (dispõe sobre o código de posturas do município de Viçosa), os hipermercados, supermercados, mercados, açougues, mercearias e similares varejistas de frutas, hortaliças, aves, peixes e carnes, não funcionarão mais nos domingos e feriados. Salvo se permitido em acordo ou convenção coletiva de trabalho das respectivas categorias. Os estabelecimentos que poderão funcionar em horário livre são os dados em regime de economia familiar e que não utilizem empregados ou outra forma de trabalho de terceiros.
A lei acabou refletindo positivamente nos pequenos comércios em todos os bairros da cidade, não desamparando os desprevenidos clientes que precisam realizar uma compra, na maioria das vezes, de caráter urgente.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Empregados do Comércio Atacadista e Varejista de Viçosa (Sindescav), Hélio Santino Brustolini, a classe já vinha batalhando por essa conquista há alguns anos. Membros do Sindicato Patronal de Comércio de Viçosa também reuniram-se para discutir o funcionamento dos supermercados aos domingos, gerando audiência pública na Câmara dos Vereadores, assinalada pela manifestação de trabalhadores se posicionando contra o funcionamento aos domingos.
Hélio ainda acrescentou que a intenção do Sindicato ao defender o fechamento aos domingos não é de prejudicar o comércio, mas apenas de garantir os direitos trabalhistas dos funcionários do setor. Alguns empregados acabaram sendo favorecidos, pois não ganhavam nada (extra) por trabalhar aos domingos, trocando, nem sempre, apenas esse dia de trabalho em uma folga semanal. Por esse motivo, não existiu desemprego na classe, que trabalhava intercalando folgas e trabalhos entre si.
Ainda segundo Hélio, a lei acabou regulamentando a situação dos empregados e também proporcionou um maior convívio familiar, pois o dia de folga pode ser aproveitado para descanso e lazer. A decisão foi aprovada com o consentimento de todos os donos e funcionários dos comércios, normalizando a situação de seus respectivos membros.
Visão
dos empresários
Alguns proprietários de supermercados esperam que com a posse da nova diretoria da Associação Comercial, o assunto volte à pauta e se consiga reverter o quadro atual. Segundo um proprietário, que pediu que seu nome não fosse revelado, o fechamento de seu comércio aos domingos representou queda de 8% no faturamento mensal e, se esta queda permanecer, que haverá demissões.
Outro comerciante revelou ao Folha da Mata que tem meios legais para reabrir seu comércio aos domingos, mas que, por enquanto, não tomará esta medida por se sentir desamparado, já que outros supermercado não se uniram para seguirem nesta direção. “Ir sozinho de encontro com o sindicato dos comerciários pode representar represálias e maior rigor na fiscalização trabalhista, o que poderá nos trazes problemas”, confessou. O comerciante ressaltou que a nova lei obriga o fechamento dos mercados aos domingos e feriados. No Carnaval é que vamos sentir realmente o peso destas medidas, principalmente no setor de hortifrútis e demais produtos perecíveis”, finalizou.