Câmara: projeto que proíbe criação e alimentação de pombos é aprovado em 1ª votação

Foi aprovado na última terça-feira (5), em 1ª votação, na Câmara de Viçosa, o Projeto de Lei de autoria da vereadora Vanja Honorina (PSD), que proíbe a criação, manutenção e a alimentação de pombos em locais de acesso público de Viçosa e estabelece penalidades, a fim de que os animais não se concentrem nas praças do Município proliferando doenças.

Além do projeto de Lei, também houve discussão de uma Emenda Aditiva de autoria do Vereador Marcos Fialho (sem partido), que excluia das penalidades previstas nesta Lei os criadores de pombos em ambiente privado que comprovadamente sigam as regras veterinárias e sanitárias estabelecidas pelos órgãos competentes, mantendo os seus pombos devidamente identificados por meio de anilhas e conduzam suas práticas em conformidade com os padrões estabelecidos para o fomento da saúde e bem-estar animal e humano. Após ampla discussão, a emenda foi retirada.

Dando continuidade ao debate do projeto, também houve discussão acerca de uma Emenda Modificativa de autoria do Vereador Rogério Fontes (Tistu) (sem partido), que modificava o art. 6º, inciso II do PL 037, em que haverá multa no valor de 02 Unidades Fiscais Municipais (UFMs), aplicada em dobro após cada nova reincidência. 

Tistu alegou que houve conversas entre os parlamentares para engrandecer o projeto, a fim de que não fosse necessário depender do Executivo para se colocar um valor de multa. “Todos os projetos de minha autoria que sair dessa Casa, sairão com o valor da multa. Infelizmente, em Viçosa, se não tem multa, não é cumprido. Então, essa foi a nossa intenção, te parabenizo pelo projeto”, explicou o vereador. Após a discussão entre os parlamentares, a emenda Modificativa foi aprovada em única votação.