Câmara gasta R$ 65 mil com diárias em fim de mandato

Somente entre a segunda quinzena de novembro, até o dia 31 de dezembro de 2020, a Câmara Municipal de Viçosa gastou R$ 65.506,73 com diárias para os vereadores. Vale lembrar que apenas um dos parlamentares – o atual presidente Edenilson Oliveira (PSD) – foi reeleito. Os demais encerraram o mandato e aproveitaram os últimos 45 dias para realizar diversos cursos presenciais na capital.

Na tabela de gastos, confirmada pelo Folha da Mata no Portal da Transparência da Câmara Municipal, o vereador que mais demandou recursos públicos para diárias foi DJ Rony (PMN), com R$ 11.657,22. Na sequência, Raimundo Guimarães (PSDB), e Helder Evangelista (PSL), com R$ 11.027,10 cada um.

Só o vereador Sérgio Construtor (PMN) solicitou R$ 8.821,68 em diárias. E o então presidente da Câmara à época, Antônio Elias (PODE) gastou R$ 4.870,84, seguido por Geraldo Andrade (Avante), R$ 4.549,43. Paulo Sergio Toti (Cidadania) e Arlindo Carneiro (PSDB), cada, registram R$ 4.410,84 em diárias. Edenilson Oliveira (PSD), Brenda Santunioni (Patriota) e Wallace Calderano (PSC) demandaram R$ 2.205,42 de recursos da Câmara para diárias, cada.

Sávio José (PT) não realizou cursos na capital. Segundo o Portal da Transparência da Câmara, o valor recebido por ele, de R$ 1.575,30 foi usado para viagem à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), para reunião com deputados onde tratou de emendas parlamentares para Viçosa. E Professor Idelmino (PCdoB) foi o que menos demandou recursos públicos para diárias: 630,12 gastos em duas viagens “bate-volta” a Cataguases, para visitar e conhecer os trabalhos em Assistência Social e Saúde da Câmara daquele município.

Fecham a lista os vereadores Carlitos Meio Kilo (PSL) e Joaquim Tristão (PTC). Os nomes não constam na lista de empenhos no site da Câmara no período analisado.

CURSOS NA CAPITAL

No final de novembro e nas três primeiras semanas de dezembro, sempre de terça à sexta, os vereadores receberam diárias para participar de cursos e capacitações na capital, todos com temas muito semelhantes e relacionados ao encerramento da gestão.

Boa parte dos gastos foi destinada à “Gênesis Capacitação em Gestão Pública”, empresa que oferece diversos cursos de capacitação e bastante procurada pelos vereadores em Viçosa ao longo dos anos de mandato. A empresa fica em Belo Horizonte e os cursos – mesmo durante a pandemia – acontecem de forma presencial.

No fim do ano, muitos vereadores participaram de uma capacitação intitulada “transição de governo no município (encerramento de mandato de prefeitos e vereadores) e o respeito a Lei de Responsabilidade Fiscal”, entre os dias 17 e 30 de novembro. Além de pagar as taxas de inscrição, a Câmara desembolsa os valores correspondentes às diárias para os vereadores permanecerem na capital durante os dias de curso.

De 24 a 27 e novembro, outro curso foi realizado pelos parlamentares: o de “auditoria e fiscalização da administração pública municipal em fim de mandato”, promovido pela mesma empresa e também realizado em Belo Horizonte, de forma presencial.

Em dezembro, mais uma capacitação, dessa vez promovida pelo Instituto Plenun Brasil, com datas entre 01 e 04 de dezembro, na capital. O tema do curso foi “providências finais para a transição de mandato: cuidados dos vereadores da legislatura 2017-2020”. Na mesma data, parte dos vereadores optou por fazer uma capacitação semelhante, oferecida pela Gênesis, cujo tema foi “obrigações legais e constitucionais a serem cumpridas pelos gestores públicos em final de mandato”.

Entre os dias 08 e 11 de dezembro, foi a vez do curso sobre “contas públicas: encerramento e transição de mandato e lei de acesso à informação”. E, por fim, na semana do dia 15 a 18, um novo curso, junto ao Instituto da Cidadania e Transparência, com o tema “encerramento de exercício, obrigações, vedações e regras de final de mandato”.

O QUE DIZ A CÂMARA

A solicitação de diárias por parte dos vereadores não constitui uma atividade irregular. Muito pelo contrário, está prevista na resolução nº 15/2009, da própria Câmara. A diária de viagem consiste em uma indenização pela despesa de trabalho do parlamentar fora do município de origem, e cobre gastos com alimentação e hospedagem. Os gastos de vereadores cumprem um teto de gastos de até R$ 20 mil para cada vereador por ano.

Os valores pagos variam de acordo com a quilometragem percorrida pelo parlamentar, servidor ou motorista. O recurso é calculado com base na Unidade Fiscal do Município (UFM) que, em 2020, era de R$ 52,51. Para deslocamentos até BH, onde seja necessário pernoitar, o vereador recebe, por dia que permanecer em viagem, 12 UFM (R$ 630,12). Já as diárias para cidades distantes até 65 km de Viçosa, o valor é de 2 UFMs (R$ 105,02).

A prestação de contas segue critérios: é preciso que seja algo relacionado ao trabalho do vereador, justificando o motivo da viagem e apresentar notas fiscais comprobatórias do gasto. Caso contrário, o valor é descontado do salário do vereador. O recurso que não é utilizado é somado às outras economias do legislativo e são devolvidos ao Executivo. Ou seja, não existe destinação específica para o dinheiro economizado.

Na próxima edição, o Folha da Mata trará um novo levantamento sobre o gasto de diárias da Câmara. Dessa vez, com os novos vereadores, que assumiram no dia 1º de janeiro de 2021. Do início do ano até o final de maio, já são mais de R$ 69 mil com a nova legislatura, só em gastos com diárias.