Vacinação Covid-19: aberto cadastro para pessoas com deficiência permanente

Nesta semana, o pré-cadastro de vacinação contra Covid-19 foi aberto para pessoas de 18 a 59 anos, com deficiência permanente. O Setor de Atenção Primária em Imunizações, da Secretaria Municipal de Saúde, afirma que é preciso também residir em Viçosa e não estar inscrito no BPC (Benefício de Prestação Continuada).

De acordo com o Ministério da Saúde, a pessoa com deficiência permanente possui impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, em que sua participação plena e efetiva na sociedade seja comprometida em igualdade de condições com as demais pessoas. Sendo assim, estão contempladas as pessoas com: 

1. limitação motora que cause grande dificuldade ou incapacidade para andar ou subir escadas;
2. indivíduos com grande dificuldade ou incapacidade de ouvir mesmo com uso de aparelho auditivo;
3. indivíduos com grande dificuldade ou incapacidade de enxergar mesmo com uso de óculos;
4. indivíduos com alguma deficiência intelectual permanente que limite as suas atividades habituais, como trabalhar, ir à escola, brincar, etc.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Preferencialmente, a condição da deficiência deve ser comprovada por meio de qualquer documento comprobatório (cópia e original), desde que atenda ao conceito de deficiência permanente adotado na estratégia, segundo o Ministério da Saúde. Caso não haja um documento comprobatório será possível a vacinação a partir da autodeclaração do indivíduo, nesta ocasião o indivíduo deve estar ciente quanto ao crime de falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal). O documento para a autodeclaração estará disponível somente no local da vacinação. Os documentos que serão aceitos:

• laudo médico que indique a deficiência;
• cartões de gratuidade de transporte público que indique condição de deficiência;
• documentos comprobatórios de atendimento em centros de reabilitação ou unidades especializadas no atendimento de pessoas com deficiência;
• documento oficial de identidade com a indicação da deficiência;
• qualquer outro documento que indique se tratar de pessoas com deficiência.

COMO FAZER O CADASTRO

Conforme esclarecido pelo Setor de Imunizações, basta preencher o formulário de cadastro neste LINK, informando nome completo, idade, sexo, data de nascimento, telefone. Após esse passo, será gerada uma página em que o cidadão informa estar ciente de que não será vacinado caso não apresente o documento comprobatório da deficiência.

Em seguida, será gerada uma página com a seguinte mensagem: “seu pré-cadastro foi finalizado. Esse aviso comprova que seu pré-cadastro foi recebido. Por favor, não repita seu pré-cadastro”. Ou seja, não é necessário preencher o cadastro novamente e o requerente poderá salvar a imagem da tela (print) para fins de comprovação.

O Setor de Imunizações reforça a necessidade de apresentar todos os documentos informados no cadastro, cópia e original, incluindo o laudo que comprova a deficiência permanente, bem como o comprovante de residência do cidadão.

Para mais informações, é possível contatar o Setor através do WhatsApp (31) 3892-7657.