Câmara de Viçosa vai votar projeto que prevê redução da quantidade de vereadores

Será votado na próxima terça-feira, 5 de dezembro, na Câmara Municipal de Viçosa, o projeto de revisão da Lei Orgânica do Município. Essa lei reúne um conjunto de normas que estabelecem a estrutura, competências e direitos fundamentais que regem o funcionamento dos poderes Executivo e Legislativo local.

Diversas mudanças foram propostas para a Lei Orgânica, a maioria sem grande impacto no dia a dia dos viçosenses. No entanto, algumas delas são polêmicas e prometem grandes discussões, como uma emenda do vereador Marcos Fialho que propõe reduzir o número de vereadores de 15 para nove. 

O autor da emenda defende a necessidade de considerar as realidades econômico-financeiras atuais e históricas do município, bem como as demandas não atendidas em setores fundamentais, como saúde, educação, infraestrutura, meio ambiente e lazer. “É imprescindível que o poder legislativo tome decisões que priorizem o interesse público em detrimento de interesses particulares. A redução do número de vereadores é uma medida que visa direcionar recursos escassos para áreas cruciais, a fim de atender às necessidades da população”, afirmou Fialho.

O vereador defende que a redução no número de vereadores é um passo em direção à eficiência e à economicidade dos recursos públicos. “Não se trata de promoção pessoal, mas sim de contribuir para a saúde financeira do município. Com uma Câmara mais enxuta, continuaremos a operar efetivamente sem prejudicar nossas funções legislativas, fiscalizadoras e representativas”, disse.

LEI ORGÂNICA

Após revisão realizada por uma comissão do Legislativo, o PL foi entregue aos vereadores, que puderam sugerir mudanças por meio de emendas aditivas e modificativas.

Apenas os vereadores Marcos Roberto Fialho (sem partido) e Rogério Fontes (Tistu/sem partido) protocolaram emendas.

A emenda de autoria do vereador Tistu propõe que os cargos de secretários municipais sejam ocupados, obrigatoriamente, por pessoas portadoras de curso superior completo e habilitados na área de atuação ou correlata.