Câmara de Viçosa tira plano diretor da gaveta

Durante a reunião ordinária da Câmara Municipal da última terça-feira, 21, o vereador Edenilson Oliveira (PSD), afirmou que a votação do projeto de lei nº 078/2020, que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor, deverá ficar para o início do ano que vem. Há um mês, a Câmara voltou a apreciar o projeto que antes era classificado de “inconstitucional” pelo presidente do legislativo.

Audiências públicas foram propostas para discutir tópicos do projeto, especificamente a expansão urbana nas regiões do Paraíso, Cristais e Violeira. Os encontros ainda irão acontecer nos próximos meses e, caso sejam concluídos até dezembro, o projeto ainda pode ser votado em 2021, o que, pelo andar da carruagem, parece pouco provável. “Depende de como serão conduzidos os trabalhos e quais serão as limitações ou dificuldades no entendimento para o consenso sobre o plano”, afirmou o vereador.

Em fevereiro, a Câmara chegou a divulgar um cronograma, em que votaria a redação final do projeto em abril. A suspensão das atividades presenciais do legislativo e as análises internas impediram o cumprimento das datas. Alguns vereadores, que assumiram em janeiro deste ano e não conheciam o projeto, aparentam estar aliviados com a esticada no prazo. Para eles, é fundamental ter tempo para fazer uma leitura técnica de uma matéria crucial para o desenvolvimento do município.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Na segunda-feira, 20, a primeira de uma série de audiências públicas sobre a revisão do Plano Diretor foi realizada na Câmara, com foco na urbanização da região do Paraíso. Além de vereadores, estiveram presentes representantes das duas últimas comissões que elaboraram versões do projeto, e demais pessoas ligadas aos setores de infraestrutura, construção civil, meio ambiente e o poder executivo.

Os moradores da comunidade do Paraíso, os principais afetados por qualquer mudança nas legislações voltadas para aquela região, não puderam participar presencialmente, em função do número limitado de pessoas permitidas pelas normas sanitárias contra a Covid-19. Para suprir essa ausência, a Câmara se comprometeu a realizar uma audiência na localidade.

O entendimento é de que os pontos relacionados à delimitação das zonas urbanas, previstos no Estatuto das Cidades, podem constar no projeto, de forma mais incisiva como está atualmente na proposta e que a lei que trata do uso e ocupação do solo deverá ser encaminhada em outra legislação, paralelamente ao Plano Diretor.

O vereador Edenilson classificou a audiência como “produtiva” pois ajudou a elucidar tópicos do projeto de lei. Ele não descartou a possibilidade de realizar ainda outra audiência pública para tratar integralmente do plano diretor, e não somente de localidades e regiões específicas.

Durante a audiência, alguns vereadores deixaram transparecer que ainda não estão capacitados tecnicamente para analisar o plano proposto pelo executivo e a ele propor emendas. Muitos deles revelaram até mesmo que, mesmo nove meses depois de terem assumido uma cadeira na Câmara, ainda não conseguiram ler o documento em sua totalidade, mesmo considerando ser esta uma das mais importantes matérias que irão apreciar durante toda a atual legislatura.

O promotor de justiça do Ministério Público, Felipe Valente Vasconcelos Sousa, foi convidado para a audiência pública, mas justificou a ausência devido aos preparativos para uma sessão de julgamento. O MP foi comunicado pela Câmara, em junho, acerca das diferenças de entendimento sobre o projeto de lei, emitidas em pareceres técnicos de comissões do legislativo e executivo. Mesmo assim, segundo vereadores que estiveram reunidos como o promotor, no final de agosto, a orientação era de que não havia impedimentos para que os pontos do texto continuassem sendo discutidos e analisados.