ALMG: avança projeto que garante subsídio em transportes públicos
Em trâmite na ALMG, o PL garante recursos para financiar transportes públicos rurais e urbanos
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em primeira instância o Projeto de Lei (PL) 1.208/23 que destina recursos para subsídios em passagens de transportes públicos, tanto em zona urbana quanto em rural.
O PL garante aos municípios condições legais para alocar concessões por meio de financiamento público em prol do fornecimento de mobilidade, bem como promoção do direito de acesso às cidades. A medida contemplará acessibilidade, segurança, sustentabilidade ambiental e inclusão de públicos populares durante o serviço.
De acordo com a proposição, o Estado deverá disponibilizar informações claras e atualizadas acerca dos valores dos subsídios praticados e garantir condições para ampla concorrência entre as empresas beneficiárias.
Fonte: ALMG
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