Autenticação de documentos em serviços estaduais não será mais exigida

Por meio do projeto Minas Atende da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag),  o Governo de Minas eliminou a exigência de autenticação em documentos nos serviços públicos cadastrados no Portal MG.

Atualmente, 1.051 serviços estão à disposição no Portal MG e, com a medida de simplificação, os processos ocorrerão de forma mais rápida, conforme tentativa do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, em facilitar aos mineiros o acesso aos serviços públicos estaduais. 

Segundo a subsecretária de Gestão Estratégica da Seplag, Beatriz Góes, caberá ao agente administrativo atestar a autenticidade do documento, mediante a comparação entre o original e a cópia, sem a necessidade de o usuário apresentar a cópia autenticada em cartório. 

A exigência de documentos autenticados se mantém, por exemplo, para os casos em que o usuário não pode apresentar o documento original no ato da solicitação do serviço para conferência do agente administrativo, em documentos enviados pelos Correios, assim como para os casos em que o documento solicitado é originalmente autenticado, como a procuração pública, e em serviços nos quais a exigência esteja especificada em lei.

Para acessar o Portal MG e conferir os serviços disponíveis, clique aqui.