Audiência Pública discute distribuição de cestas básicas em Viçosa

Na última segunda-feira (3), foi realizada no Plenário da Câmara Municipal de Viçosa uma Audiência Pública para discutir os serviços gerais da Secretaria Municipal de Assistência Social, com foco na distribuição das Cestas Básicas. A iniciativa foi uma resposta ao Requerimento nº 046/2023, apresentado pelo Vereador Daniel Cabral (PCdoB), vice-presidente da Casa Legislativa. 

A Audiência contou com a presença da Secretária de Assistência Social, Vera Sônia Saraiva, o Coordenador do Setor de Cestas Básicas, Leandro de Souza Gomes, além de membros da Mesa Diretora e parlamentares do município. 

Durante o debate, o Vereador Daniel ressaltou a importância da transparência nos serviços prestados pela Secretaria de Assistência Social, considerando as demandas e questionamentos recentes relacionados a esses serviços. Ele enfatizou o papel dos vereadores em fiscalizar e discutir para melhor atender a população. 

A Secretária Vera Saraiva destacou que a distribuição das cestas básicas é feita de forma responsável e transparente, ressaltando que cada cesta é entregue mediante registro. Ela explicou que a equipe responsável pela distribuição enfrenta dificuldades devido à demanda e à falta de recursos. Vera também mencionou que, anteriormente, não havia critérios claros para a distribuição, mas a partir de 2023, os casos começaram a ser avaliados pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) para garantir que o benefício seja destinado às famílias que realmente necessitam. 

Maria José, Chefe do Departamento de Assistência Social, abordou as normativas relacionadas ao processo de entrega das cestas básicas, destacando que elas seguem critérios estabelecidos pela Política Nacional de Assistência Social, pelo Plano Municipal de Assistência Social e pelas leis municipais pertinentes. Ela ressaltou que, devido à pandemia, houve um aumento das necessidades da população, e o processo de avaliação considera a situação momentânea de cada cidadão.

 A Secretária Vera informou que existem aproximadamente 2.600 famílias registradas no Cadastro Único que se declaram em estado de vulnerabilidade. No entanto, ela mencionou que algumas pessoas, principalmente usuários de drogas, têm aproveitado indevidamente o benefício, o que prejudica aqueles que realmente precisam. Recentemente, 1.200 famílias foram retiradas do cadastro devido a dúvidas sobre sua vulnerabilidade, e Vera ressaltou a necessidade de que essas famílias se cadastrem novamente para receber o benefício. 

Leandro Gomes, Coordenador do Setor de Cestas Básicas, apresentou dados sobre a distribuição. Desde 2021, foram distribuídas 16.005 cestas básicas, provenientes de recursos recebidos por meio de arrecadações relacionadas às vacinas, defesa civil e recursos municipais. Atualmente, há 350 pedidos pendentes de cestas básicas aguardando o novo processo de licitação. 

Luciana Ferreira, Chefe do Departamento Financeiro e Orçamentário e responsável pelo processo de cestas básicas, ressaltou que há uma demanda significativa e que é necessário aguardar o recebimento das cestas. Ela explicou que 12.000 cestas foram solicitadas, mas há várias etapas burocráticas que precisam ser cumpridas. Luciana também mencionou as dificuldades enfrentadas pela Assistência Social devido à falta de estrutura e recursos, destacando a ausência de um veículo para auxiliar nas entregas. 

Durante a audiência, diversos participantes tiveram a oportunidade de expressar suas opiniões e relatar experiências pessoais. Uma moradora do Bairro de Fátima mencionou que já presenciou uma situação em que uma pessoa teve o benefício negado devido a possuir um trabalho. Ela ressaltou a importância das cestas básicas, mesmo para aqueles que possuem emprego, pois meio salário muitas vezes não é suficiente para sustentar uma família. 

Outro morador, Francisco Camilo de Paula, do Santo Antônio, relatou que não recebeu uma cesta básica em um dia em que estava trabalhando como diarista. Ele ressaltou a necessidade de flexibilidade no processo de entrega para garantir que as pessoas não sejam prejudicadas ao buscar trabalho. 

Ao final da sessão, o Vereador Daniel agradeceu a todos os presentes e destacou a importância da transparência na Secretaria de Assistência Social. Ele anunciou que apresentará um projeto de lei para realizar uma ação que permita medir o tempo de espera pelo benefício das cestas básicas, visando garantir uma maior eficiência no processo. 

Na reunião ordinária do dia seguinte (4 de julho), o Vereador Daniel mencionou a Audiência Pública e expressou sua preocupação com a situação atual, ressaltando que é um reflexo das condições do município. Ele enfatizou a necessidade de estrutura adequada, fiscalização e recursos para resolver urgentemente essas questões, pois “a fome não espera”.