ALMG: projeto para coibir trabalho escravo recebe novo texto

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), por meio da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, foi favorável ao Projeto de Lei (PL) 477/23, apresentado na última quarta (13) e que estabelece obrigações para instalação de alojamentos em empresas urbanas ou rurais. 

O PL, do deputado Luizinho (PT), recebeu um novo texto que exclui empregadores que se valem do trabalho análogo à escravidão de programas como Certifica Minas, que avalia produtos agropecuários e agroindustriais.

A medida também veda a certificação de quaisquer produtos que tenham sido produzidos por empresas condenadas por contratar mão de obra escrava, em condições análogas à de escravo ou obtida por meio de aliciamento pelo período de cinco anos.

Fonte: ALMG