Aberto prazo para transferência temporária de local de votação
Mudança permitida apenas dentro do mesmo município
Os eleitores que desejam realizar uma transferência temporária de sua seção ou local de votação já podem fazer a solicitação junto à Justiça Eleitoral. A alteração é válida somente para seções situadas no mesmo município onde o eleitor está registrado.
O prazo para a solicitação da transferência temporária encerra no dia 22 de agosto. O primeiro turno das eleições municipais de 2024 ocorrerá no dia 6 de outubro.
Conforme orientações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a transferência temporária pode ser solicitada por eleitores que estejam em situação regular no cadastro eleitoral. Essa medida visa permitir que pessoas em função de trabalho, dificuldades de locomoção ou que estejam privadas provisoriamente de liberdade possam votar em seções diferentes das quais estão originalmente registradas.
Podem solicitar a transferência temporária presos provisórios, adolescentes em unidades de internação, militares, agentes de segurança pública e guardas municipais em serviço, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, indígenas, quilombolas, membros de comunidades tradicionais ou residentes em assentamentos rurais, juízes (inclusive auxiliares), servidores da Justiça Eleitoral e promotores eleitorais.
Para mais informações sobre o processo de transferência temporária de local de votação, os eleitores podem acessar o site do TSE.
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