Viçosa recebe mais de meio milhão de reais da Lei Aldir Blanc

A PMV (Prefeitura Municipal de Viçosa) informou que o município já recebeu os R$ 562.593,45, previsto na Lei Nacional de Emergência Cultural – Aldir Blanc. A normativa, destinada as ações emergenciais no setor cultural, foi publicada em junho, mas somente na última semana os recursos vieram para o município.

O chefe do Departamento de Cultura da PMV, Thomas Medeiros, informou que até a próxima segunda-feira, 2 de novembro, deve ser publicado no site da PMV os editais de premiação e bolsas. Os trabalhadores que forem contemplados, em contrapartida, deverão desenvolver as ações culturais previstas nos documentos. 

Thomas Medeiros destacou que, para garantir os repasses das verbas, os municípios da região tiveram que se articular, através de fóruns e webconferências, para cumprir as diretrizes da lei. Em Viçosa, o Plano de Ação contou com a participação do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) e foi aprovado pelo Ministério do Turismo sem ressalvas.

A PMV informou que junto com a Câmara Municipal de Vereadores está regularizando a utilização do recurso, com a abertura de Crédito Extraordinário no Orçamento de 2020. Além disso, deverá ser publicado um decreto de regulamentação de uso do recurso, dentre outras ações. Conforme previsto na Lei Aldir Blanc, os recursos têm que ser disponibilizados, utilizados e incluídos na prestação de contas até o dia 31 de dezembro. 

Os recursos deverão ser disponibilizados para aproximadamente 600 trabalhadores que se inscreveram no Cadastro dos Artistas e Espaços Culturais de Viçosa. A base de dados foi utilizada pelo Departamento de Cultura para ter um panorama geral da classe no município e, consequentemente, para a elaboração do Plano de Ação e dos editais.

No total, Minas Gerais recebeu R$ 295,9 milhões, sendo R$ 135,7 milhões para o estado e outros R$ 160,2 foram repartidos entre mais de 500 municípios.

EDITAIS MUNICIPAIS

A Secretaria de Cultura está com três editais emergenciais de cultura abertos com recursos municipais. O 3º Festival de Artes Visuais – Arte na Escola recebe inscrições até amanhã sexta-feira, 30. Serão selecionados cinco artistas que deverão fazer intervenções em muros internos de cinco escolas públicas de Viçosa.

Até domingo, 1º de novembro, estão abertas as inscrições para o edital da 3ª Mostra da Cultura Popular – Raizeiros, que selecionará quatro mestres populares que se dedicam ao estudo, cultivo e utilização de plantas medicinais. O objetivo é produzir documentários com os selecionados contando sua trajetória de vida no município.

Também termina no domingo o prazo para que os  artistas das áreas de audiovisual e fotografia se inscrevam no 2º Festival Impressões Digitais – Audiovisual. No total, serão selecionadas seis propostas de trabalho desenvolvido durante a pandemia da Covid-19.

A premiação para cada artista selecionado é de R$ 300,00 e os editais completos estão disponíveis no portal da Prefeitura de Viçosa, na aba do CMPC.