Saae tem 93% do orçamento de 2023 comprometido com despesas fixas

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Viçosa (Saae) estima uma receita de R$ 44,4 milhões em 2023, um aumento de 14,4% em relação à arrecadação prevista para este ano, que foi de R$ 38,8 milhões. 

Mas nem tudo que a autarquia arrecada, ela administra. Desses R$ 44,4 milhões, R$ 2,5 milhões serão repassados à Prefeitura, para pagamento de empréstimos adquiridos nos últimos anos para a continuidade das obras da ETE Barrinha (tratamento de esgoto), reforma e ampliação da ETA II (tratamento de água) e construção de reservatórios. Neste ano, o Saae tinha a previsão de transferir, até 31 de dezembro, R$ 1,36 milhão à PMV para amortização de financiamentos. 

Também tem o repasse para o Iprevi (Instituto de Previdência Municipal), necessário para a cobertura da insuficiência do Fundo Financeiro, no valor de R$ 3,2 milhões em 2023, 14,4% a mais do que o repasse deste ano, de R$ 2,8 milhões. 

Sobra para o Saae administrar o montante de R$ 38,6 milhões, que é exatamente o valor da despesa fixada da autarquia para 2023, aprovada na última terça-feira, 27, pela Câmara Municipal. A quantia corresponde a 10% de todo o orçamento do Município. Neste ano, que termina no próximo sábado, a despesa da autarquia foi fixada em R$ 34,6 milhões, uma diferença de 11% para a do ano que vem. 

Em recente participação na Câmara, o diretor de Gestão Corporativa do Saae, Manoel de Oliveira Miranda, detalhou o orçamento da autarquia para o próximo ano. Segundo o diretor, a despesa fixada em R$ 38,6 milhões é distribuída entre gasto com pessoal (R$ 14,2 milhões) e despesa com manutenção (R$ 21,2 milhões). O restante que sobra, cerca de R$ 3,2 milhões (7,2% da receita), é todo o recurso que a autarquia tem para investimento. Os outros 92,8% de recursos arrecadados em 2023 serão utilizados para manter a atual estrutura e os compromissos já firmados. 

Na divisão por área de atuação, a maior parte do orçamento da autarquia fica no sistema de água, cerca de R$ 17,6 milhões (incluindo os gastos com manutenção e pagamento de pessoal). Em segundo lugar ficam os serviços urbanos (limpeza, varrição, capina, coleta de resíduos e manutenção do aterro sanitário), com despesa fixada em R$ 11,3 milhões. A administração da autarquia consome R$ 5,3 milhões e, por fim, o sistema de esgoto, com despesa fixada em R$ 4,2 milhões. 

Em fevereiro, a Câmara Municipal deve realizar audiência pública de prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2022, quando saberemos se os órgãos da Administração Direta e Indireta do Município, como o Saae, conseguiram fechar 2022 com saldo ou, pelo menos, no “zero a zero”, sem restos a pagar. 

EMPRÉSTIMOS PARA SANEAMENTO 

Em setembro de 2017, a Câmara autorizou a Prefeitura a contrair empréstimo no valor de R$ 2,9 milhões pelo programa BDMG Saneamento, do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais. O recurso foi utilizado nas obras de ampliação da ETA II (Violeira), na construção de um reservatório de com capacidade de 500 mil litros no alto do bairro Bom Jesus e outro de 3 milhões de litros na Violeira, próximo ao condomínio Vale das Acácias. 

Em novembro de 2019, o Município contratou um empréstimo financeiro do programa Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), da Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 7,5 milhões, para a conclusão da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), na Barrinha. 

Já em outubro deste ano, a Câmara autorizou um novo empréstimo para a conclusão das obras da ETE Barrinha. Dessa vez, no valor de R$ 10 milhões, contratado junto à Caixa Econômica Federal.