ETE Barrinha: pendência com o TCE trava empréstimo na Caixa

A construção da Estação de Tratamento de Esgoto de Viçosa (ETE Barrinha) encontra-se praticamente parada há quatro meses, aguardando a liberação de um empréstimo no valor de R$ 10 milhões por parte da Caixa Econômica Federal (CEF), solicitado pela Prefeitura de Viçosa por meio do programa Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento voltado ao Setor Público).

O empréstimo foi aprovado pela Câmara Municipal em outubro de 2022, porém, até o momento, não foi efetivamente contratado. De acordo com informações da Caixa, a Prefeitura apresentou uma carta consulta em outubro de 2022, pleiteando a contratação do empréstimo no valor solicitado, e forneceu a respectiva lei autorizativa, um dos requisitos necessários para dar prosseguimento à proposta. No entanto, ainda deve alguns documentos que impedem que a operação de crédito seja realizada.

Em nota enviada ao Folha da Mata, a Caixa explica que a Prefeitura de Viçosa precisa apresentar uma certidão emitida pelo TCE-MG (Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais), comprovando que o município atende aos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, e o deferimento do PVL (pedido de verificação de limites) pela STN (Secretaria do Tesouro Nacional), conforme estabelecido pelo MIP (Manual de Instruções e Pleito), que depende da certidão emitida pelo TCE-MG.

A instituição financeira também informou que está em contato contínuo com a Prefeitura, oferecendo apoio técnico para viabilizar a contratação da operação de crédito.

Enquanto isso, a obra da ETE Barrinha enfrenta problemas. Nos últimos dias, a maioria dos operários da construtora Perfil Engenharia Ltda, responsável pela execução da obra, foi dispensada. A empreiteira não tem recebido desde fevereiro, mês da última medição realizada na obra, mas mantém contrato com alguns poucos trabalhadores, para evitar o abandono do canteiro de obras.

Iniciada em 2014, a construção da ETE Barrinha encontra-se 57,51% concluída. O empreendimento conta com duas empresas envolvidas: a Fraga Marques Engenharia Ltda, responsável pela fiscalização do projeto, e a Perfil Engenharia Ltda, encarregada da execução da obra.

Procurada pela reportagem, a Administração Municipal não explicou o motivo de ainda não ter apresentado a certidão emitida pelo TCE-MG que comprova que o município atende aos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

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