Projeto de Lei que concede passe livre aos estudantes é aprovado na Câmara

Durante reunião da última terça-feira, 22, foram discutidos e aprovados o Projeto de Lei e a Emenda Aditiva que dispõem o Passe Livre de estudantes do Município. O Projeto de Lei nº 073/2020 é de autoria do Prefeito Ângelo Chequer (PSDB), e a Emenda Aditiva nº 001 ao Projeto, foi criada pelos vereadores da Câmara.

Conforme texto do Projeto, a medida pretende instituir passe livre para estudantes da rede municipal e estadual, bem como conceder subsídios tarifários de 50% nas passagens para estudantes da rede privada. Após debates sobre as propostas da Lei, a Emenda Aditiva foi elaborada com o intuito de preservar o zoneamento e cadastramento escolares.

O objetivo da Emenda, segundo Sávio José (PT), é contemplar alunos que realizam deslocamentos longos, os quais precisam verdadeiramente do Passe. Para isso, será preciso utilizar a estratégia de zoneamento e cadastramento, criada pela Secretaria Municipal de Educação, para alocar os estudantes nas escolas.

Além disso, Sávio acrescentou que “uma de suas inovações é a extensão desse ‘meio passe’ para estudantes de escolas privadas, filantrópicas e universidades públicas e privadas”. Neste caso, há 50% de desconto, e a metade da despesa é arcada pela empresa de transporte. Para as escolas públicas municipais e estaduais, metade do valor do passe é de responsabilidade da empresa, e a outra metade da Prefeitura.