Projeto da ALMG que adia IPVA para fevereiro pode ir ao Plenário

O Projeto de Lei (PL), que posterga para fevereiro o início da cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), está pronto para ser votado em 1º turno da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Com autoria do deputado Alencar da Silveira Jr (PDT), o PL 1.336/15 foi analisado na última quarta-feira (27) pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da ALMG. Após o procedimento, o projeto teve seu parecer aprovado e recomendado para votação em plenário.

Originalmente, a medida propõe a cobrança em escala, entre os meses de março e maio, sendo estipulado a partir do final das placas de veículo. Anteriormente, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) considerou que a variação de meses de vencimento para os diversos contribuintes feriria o princípio da isonomia, especialmente no primeiro ano em que a regra começasse a produzir efeitos.

O texto recomendado pela CCJ prevê o recolhimento do imposto a partir do mês de fevereiro de cada ano, em cota única ou em até seis parcelas mensais consecutivas. A ideia é que a mudança vai aliviar o usuário, que já tem muitos encargos e despesas para serem pagas em janeiro. A Comissão de Desenvolvimento Econômico sugeriu que a cobrança fosse feita em até quatro parcelas mensais. Já o texto recomendado pela FFO (substitutivo nº 3), nesta quarta-feira, mantém a mudança do início da cobrança para fevereiro, mas limita o parcelamento em até três vezes mensais. 

Fonte: ALMG