Prefeitura busca formas de regulamentar uso de cabeamento nos postes

Na última semana, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Empreendedorismo e Inovação, Ramon Fernandes, recebeu em seu gabinete o diretor do Procon, Celso Lúcio Silveira Alves, a chefe do Departamento de Fiscalização de Obras e Posturas da prefeitura, Layra Monique de Assis Santos, o chefe do Departamento de Apoio ao Empreendedorismo, Marcos Rocha, e o Vereador Rogério Fontes (PP).

O encontro teve como objetivo tratar da regulamentação do uso de cabeamento nos postes da cidade, tema da Lei nº 3.085/2024, de autoria do parlamentar que estava presente. Durante a discussão do assunto, foram apresentadas medidas já adotadas em outras cidades do Estado, buscando adaptá-las à realidade local.

Em Viçosa, por lei, os cabos inutilizados ou sem uso devem ser removidos em até três meses pela empresa responsável pelo fornecimento do serviço. Porém, a falta de identificação dos responsáveis dificulta o cumprimento da norma e aplicação das penalidades provenientes da sua violação.

Para solucionar esse problema, foi solicitado ao vereador Rogério, e aos demais parlamentares, promoção de ações que auxiliem no cumprimento das exigências contidas na lei, como, por exemplo, a obrigatoriedade da das empresas no cabeamento.