Paulo Lamac destaca ações e conquistas da Comissão de Educação da ALMG

Um ano de trabalho intenso, inúmeras reuniões, audiências públicas, visitas técnicas e debates que redundaram em contribuições e avanços importantes para a educação em Minas Gerais. Assim o deputado Paulo Lamac (PT), presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas, resume a atuação dele e dos colegas na representação legislativa, em 2015. “No primeiro ano do nosso segundo mandato, a dedicação à educação e aos temas a ela ligados, por meio da comissão, embora também tenhamos nos empenhado em outros assuntos, foi bastante satisfatória e obtivemos conquistas significativas. Mas muito ainda precisa ser feito”, disse o parlamentar.
Fazendo um rápido balanço dos trabalhos da Comissão em 2015, Paulo Lamac disse que no decorrer do ano, a ela se dedicou a temas fundamentais, citando entre outros: educação profissionalizante para jovens mineiros; novas diretrizes do governo estadual para a educação no campo, com a previsão de reformas em escolas e capacitação de professores; maior organização e reconhecimento de importantes categorias da área educacional, como os inspetores escolares; eleições mais democráticas e transparentes para diretores de escolas estaduais; aprimoramento da gestão dos caixas escolares; e redução de violência e melhoria de condições infraestruturais nas unidades de ensino do estado.
Cita, também, que além das “merecidas homenagens” prestadas a instituições de destaque na educação – caso do Coluni, da Universidade Federal de Viçosa, prestigiado pelos seus 50 anos em reunião especial da ALMG, requerida por ele, em novembro –, a comissão fez, ao longo do ano, discussões de peso. “Foram os casos dos debates sobre o Plano Estadual de Educação (PEE) e sobre o desligamento de milhares de efetivados pela Lei 100 na área da educação, que ocorrerá em 31 de dezembro, por determinação do Supremo Tribunal Federal”, enfatizou o parlamentar.
No caso do PEE, o deputado Lamac lembra que conduziu uma série de reuniões que serviram de preparação para realização do Fórum Técnico da Educação, que ocorrerá no primeiro semestre de 2016. O evento, realizado pela ALMG em parceria com entidades e órgãos públicos, será aberto com um ciclo de debates, a partir de 18 de fevereiro, informou o deputado, adiantando que, depois disso, as discussões serão regionalizadas em pelo menos 11 cidades, a partir de 26 de fevereiro.
No que diz respeito à Lei 100 – que efetivou milhares de servidores estaduais sem concurso e que somente no final do ano passado foi derrubada pelo Superior Tribunal Federal – Paulo Lamac assegura que a comissão por ele presidida buscou incessantemente caminhos para reduzir o impacto dos desligamentos previstos para o fim do ano, tanto para os profissionais atingidos – muitos dos quais perto da aposentadoria, depois de dedicar boa parte de suas vidas à educação pública – quanto para a rede de ensino do estado. “Tivemos que lidar com a irresponsabilidade de governos passados, que não fizeram concursos e aprovaram uma lei inconstitucional para tapar buraco”, disse.
Segundo Lamac, o estado tem hoje 46 mil professores efetivos e outros 46 mil efetivados pela Lei 100, que devem ser desligados em 31 de dezembro. Existem ainda outros 60 mil designados e só 30% do total dos profissionais são concursados. “O ideal seria que não houvesse desligamentos no final do ano, mas o problema é que nem a ALMG, nem o governo ou o Tribunal de Justiça têm o poder de afrontar a decisão do STF”, explicou o deputado.
Entre as soluções apresentadas, depois de debates com a categoria e o governo estadual, Lamac destacou que os efetivados desligados poderão concorrer à designação para permanecer nas escolas com contratos temporários, a partir de fevereiro. Disse que também deverá haver concurso público em 2016 para começar a preencher os cargos que ficarão em aberto e que, para tentar diminuir o efeito das demissões, a Comissão também propôs alterar a forma de contratação dos temporários para períodos mais longos, já no início do próximo ano, e dar pontuação diferenciada nos concursos que serão realizados para os servidores com maior tempo de experiência.