Orçamento da Criança e do Adolescente pode ser implantado em Viçosa

A Prefeitura de Viçosa deverá implantar em sua estrutura administrativa o OCA (Orçamento da Criança e do Adolescente). Pelo menos essa é a proposta que vem sendo debatida pela Superintendência Municipal de Gestão Pública e Governança e as Secretarias de Finanças; Cultura, Patrimônio Histórico e Esportes; Saúde; Desenvolvimento Econômico; Assistência Social e Educação.
A Prefeitura de Viçosa aderiu no primeiro semestre deste ano ao programa “Prefeito Amigo da Criança” da Fundação Abrinq, que mobiliza e apoia tecnicamente os municípios no desenvolvimento de ações e políticas públicas que resultem em avanços na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.
Segundo o superintendente de Gestão Pública e Governança, Luciano Piovesan, esse programa da Fundação Abrinq oferece subsídios técnicos e recomendações, bem como promove seminários que possibilitam o diálogo, a troca de experiências e a disseminação de conhecimentos úteis à construção ou à consolidação de políticas públicas voltadas à melhoria das condições de vida dos jovens. Luciano salientou que o OCA também pode ser utilizado como uma ferramenta para analisar e demonstrar o gasto público com crianças e adolescentes, além de definir prioridades de investimentos e ações para serem transformadas em políticas públicas voltadas aos jovens com idade até os 17 anos.
A apuração do OCA leva em consideração as despesas exclusivas e não exclusivas com crianças e adolescentes, com metodologia própria e aplicação de software específico (Gesuas) que permite de forma simples e objetiva trabalhar o orçamento da criança e do adolescente.
Todas as Secretarias envolvidas no processo terão até o dia 23 de outubro para identificar em seus orçamentos as despesas relacionadas às crianças e aos adolescentes. O próximo passo será a elaboração de um Projeto de Lei, sobre a matéria, que será enviado para aprovação na Câmara Municipal de Viçosa.