Obra sobre linha férrea acontece sem autorização do Iplam

O Folha da Mata recebeu, nesta semana, denúncias a respeito de uma construção irregular sobre a linha férrea que corta a rua Álvaro Gouveia, no centro de Viçosa. Conforme as reclamações, a construção de uma rampa para acessibilidade está sendo realizada em frente ao Centro de Educação Infantil Nossa Senhora de Lourdes, porém, sem a autorização do Iplam (Instituto de Planejamento e Meio Ambiente). 

Um dos denunciantes considerou ser um absurdo a construção sobre a linha férrea pois, segundo ele, existe a possibilidade de o trecho ser revitalizado. Ele informou ainda que formalizou a denúncia no Departamento de Fiscalização da PMV (Prefeitura Municipal de Viçosa).

O Iplam não recebeu pedido de autorização de obra na região e, segundo a PMV, trata-se de uma obra privada realizada por uma instituição filantrópica, ou seja, não é executada pela Secretaria de Obras, nem pela Secretaria de Educação.

A PMV destacou que o Departamento de Fiscalização teve conhecimento da irregularidade e já embargou a obra por duas vezes. O último embargo aconteceu nessa terça-feira, 24, por meio do processo administrativo nº 3753/20. A orientação é para que os responsáveis entrem em contato com o Iplam para buscar orientações sobre a regularização e, caso as obras continuem sem autorização, a instituição poderá ser multada, podendo a rampa ser retirada, para voltar à condição original do espaço.

O Centro Educacional Nossa Senhora de Lourdes informou que atende 83 crianças e a obra de acessibilidade segue as recomendações do Corpo de Bombeiro. Destacou ainda que todas as ações serão tomadas para a regularização da obra.

LICITAÇÃO

A PMV assinou um extrato de convênio entre a Seinfra/MG (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais), no mês de julho, e recebeu R$ 539.941,15 para executar o projeto de revitalização de um trecho da linha férrea. A licitação 2.214/2020 que trata do projeto foi aberta, no último dia 18, porém, nenhuma empresa compareceu ao certame, sendo ela declarada deserta.