Novos conselheiros tutelares tomam posse nesta quarta-feira (10)
Eles foram eleitos por mais de 1.200 pessoas em outubro
Acontece nesta quarta-feira (10), a partir das 15h, a posse dos conselheiros tutelares de Viçosa. A nova equipe foi eleita em outubro e passa a responder pela gestão 2024/2028. Mais de 1.200 pessoas foram às urnas para escolher os representantes do próximo quadriênio.
Serão empossados os conselheiros Tuyllara (Professora Tutty), Millena, Gonçalves, Paula e Amanda. Assumirão a suplência Pauliene e Vitória.
O Conselho Tutelar é um órgão que atua na garantia e na proteção dos direitos das crianças e adolescentes, vinculado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). A função é determinada pelo ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, por meio do seu artigo 136.
Nele, são expressadas as atribuições como atendimentos a crianças e adolescentes, aconselhamento a seus familiares, requisitar serviços públicos na área da saúde, educação, serviços sociais, previdência, trabalho e segurança, entre outros. Este órgão deve ser acionado em qualquer situação de ameaça ou violação de direitos das crianças e dos adolescentes.
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