Minas aprova lei que pune quem praticar maus-tratos contra animais

A partir de agora, as pessoas que cometerem atos de covardia e crueldade contra os animais em Minas Gerais vão sentir no bolso a punição. A Assembleia Legislativa aprovou na última quinta-feira, 7, em segundo turno, a lei que define os crimes de maus-tratos contra os bichos e estabelece multa de até R$ 3 mil para quem praticar os delitos. Basta , agora, a sanção do Executivo para que a norma entre em vigor.
Além das sanções previstas no código penal, que podem levar à prisão, aqueles que maltratarem animais em Minas estarão sujeitos a multa. Além disso, as despesas com o tratamento da vítima serão pagas pelo infrator.
Apesar do avanço com a aprovação da lei, o Legislativo reduziu os valores inicialmente previstos para as punições financeiras. No projeto original, o valor da multa seria de R$ 3 mil para maus-tratos e subiria para R$ 5 mil quando houvesse lesões ao animal e R$ 10 mil em caso de morte. Na versão aprovada, esses valores caíram respectivamente para R$ 900, R$ 1,5 mil e R$ 3 mil.

Abandono
Pela regra aprovada, todos estão sujeitos a punição: pessoas físicas, jurídicas, detentores de função pública civil ou militar e quaisquer organizações ou empresas instaladas no estado. É crime lesar ou agredir o animal, causando-lhe sofrimento, dano físico ou morte. Também, está entre os maus-tratos ,obrigar o bicho a realizar trabalho excessivo, utilizá-lo em lutas e promover nele distúrbio psicológico.
São considerados maus-tratos, ações que privem o animal de movimentos que lhe são próprios, mantê-los em locais sem higiene ou que lhes impeçam a respiração e mantê-los com outros que os aterrorizem ou molestem.
O abandono também é crime. Entra ainda na lista do projeto de autoria dos deputados Fred Costa (PEN) e Noraldino Junior (PSC) o fato de deixar de matar o animal quando a eutanásia for recomendada por médico veterinário para evitar seu sofrimento. O texto retirou do rol dos maus-tratos a prestação de serviço de guarda, segurança ou vigilância.

Em Viçosa
O prefeito de Viçosa, Ângelo Chequer, sancionou, na última semana, a Lei Municipal nº 2.562/2016, que autoriza a concessão de um terreno para a Sociedade Viçosense de Proteção aos Animais (Sovipa). A instituição construirá um centro de adoção de animais abandonados no local. Ainda não há previsão para o começo das obras. A área, de 9.500 metros quadrados, fica às margens da MG-482, na zona rural da Colônia Vaz de Melo. O local vai abrigar, ainda, a sede da Sovipa, responsável pela construção e gerenciamento do centro de adoção de cães e gatos.
A ação visa solucionar o problema do grande número de cães e gatos abandonados nas ruas de Viçosa, um assunto que, há muito, preocupa, gera polêmica, discussões e reclamações na cidade, e já foi, inclusive, tema de audiência pública. Pelas redes sociais, não é difícil encontrar relatos de moradores que já foram mordidos ou que quase sofreram acidente automobilístico por conta dos animais, que avançam, principalmente em motociclistas. Alguns também são vistos fazendo sujeira na cidade.
Os casos de envenenamento também são frequentes. Recentemente, moradores de Teixeiras procuraram o jornal Folha da Mata para denunciar o envenenamento de vários animais de rua daquele município. Os denunciantes também lembraram o atropelamento de uma cadela na praça central do município, há cerca de seis meses. Os autores do ato não foram punidos.