Membro do Conselho de Patrimônio Cultural pede isenção de IPTU para imóveis tombados na Câmara

Na reunião da Câmara de Viçosa, realizada nesta segunda-feira, 13, o professor do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Viçosa (UFV), Ítalo Stephan, defendeu a criação de incentivos fiscais para proprietários de imóveis tombados 

O membro do Conselheiro Municipal de Patrimônio Cultural, destacou a importância de valorizar quem preserva o patrimônio histórico da cidade. Segundo ele, muitos imóveis de interesse histórico são mantidos com recursos próprios de seus proprietários, sem qualquer apoio financeiro do poder público. “Algumas pessoas tomam conta do seu patrimônio e não há nenhum tipo de incentivo para elas. Acho que merecem algum tipo de afago, como a isenção de IPTU ou de algumas taxas municipais”, afirmou o professor.

Ele ressaltou que iniciativas semelhantes já existem em outras cidades, como Belo Horizonte, Juiz de Fora e Rio de Janeiro, onde há redução ou isenção de impostos para imóveis preservados. O objetivo, segundo Ítalo, é propor à Prefeitura de Viçosa a criação de um programa nos mesmos moldes, com o apoio da Câmara Municipal.

Durante a reunião, diversos vereadores comentaram a fala do professor. O vereador Sérgio Marota (PP) observou que o benefício já está previsto no Código Tributário Municipal, conforme o artigo 55 da Lei nº 1.627, de 2004, que estabelece a isenção do IPTU para imóveis tombados oficialmente.