Medicamentos têm preço máximo aumentado

A Câmara de Regulação do Mercado e Medicamentos (CMED), órgão interministerial responsável pela regulação econômica da área farmacêutica brasileira, anunciou o aumento de preços dos medicamentos devido a um reajuste. A medida foi publicada no Diário Oficial da União da última segunda-feira (31). 

O valor se refere ao aumento de um teto, isto é, de um limite econômico dos preços em questão. O impacto, conforme o CMED, não será imediato e pode até demorar a ser sentido pelo consumidor, uma vez que isso depende da distribuição e da época de compra dos fármacos. 

A depender do nível do fármaco, este poderá sofrer um reajuste de 2,6% a 5,06%, isso de acordo com a resolução da CMED. A definição dos novos valores se deu após a consideração da inflação, a produtividade das indústrias farmacêuticas e os custos de câmbio ou tarifas específicas de mercado.

Importante ressaltar que as farmácias e drogarias, assim como os laboratórios, distribuidores e importadores, não podem cobrar pelos medicamentos preço acima do permitido pela CMED. A Lei nº 10.742, de 2003, que trata da regulação do setor farmacêutico, prevê o reajuste anual dos medicamentos.

Isso não significa, entretanto, que haverá aumento automático dos preços praticados, mas uma definição de teto permitido de reajuste. Cabe aos fornecedores – farmacêuticas, distribuidores e lojistas – fixarem o preço de cada produto, respeitados o teto legal e estratégias diante da concorrência.

Em 2024, por exemplo, o reajuste anual do preço de medicamentos foi de 4,5%, equivalente ao índice de inflação do período anterior.

A lista dos preços máximos de cada medicamento está disponível no site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e é atualizada mensalmente. Segundo a agência, a legislação prevê um reajuste anual do teto de preços com o objetivo de proteger os consumidores de aumentos abusivos, garantir o acesso a medicamentos e preservar o poder aquisitivo da população.