Justiça determina que UFV entregue cães para doação

A Justiça Federal determinou que os 16 cães mantidos pela Universidade Federal de Viçosa (UFV) e que eram usados em experimentos científicos fossem imediatamente colocados à disposição para adoção.
A decisão foi assinada pelo juiz federal Gustavo Moreira Mazzilli, na quinta-feira, 3, e determina que a própria universidade deve notificar que os cães podem ser adotados, excluindo aqueles que estejam em péssimas condições de saúde.
De acordo com a decisão judicial, os animais poderão ser adotados por Organizações Não-Governamentais (Ong’s) em qualquer dia útil, das 8 às 17 horas, independente do estado de saúde em que os animais se encontram.
Após visitas do Ministério Público ao local em que os cachorros estão, foi determinado que a Universidade tratasse, imediatamente, os animais, para que eles se recuperassem. Entretanto, a instituição federal informou que isso não seria possível, uma vez que as pesquisas já haviam sido iniciadas e, consequentemente, induzida a doença de caráter degenerativo.
No texto da decisão Mazzilli observou que os responsáveis pelo estudo deveriam ter se atentado às prescrições do documento Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), pois “se agiram de forma atabalhoada, desprezando o compromisso assumido por Órgãos Ministeriais, natural que respondam pelo risco do insucesso no empreendimento”.
Na tarde da sexta-feira, 4, a UFV entregou para adoção os cães que estavam no canil experimental do Departamento de Medicina Veterinária. Por meio de sua assessoria de comunicação a Universidade disse que “isso significa que, ao contrário do que vem sendo comentado nas redes sociais, a instituição não vem agindo de forma irresponsável com relação às determinações encaminhadas pela Justiça Federal, embora continue a argumentar que alguns experimentos com animais são passíveis de explicação científica”.

Entenda o caso
Em outubro, ativistas da Sociedade Viçosense de Proteção aos Animais (Sovipa) protestaram e questionaram as autoridades sobre a doação de 20 cães para pesquisa, alegando o desrespeito ao TAC.
Embora a pesquisa tenha sido aprovada pela Comissão de Ética do uso de animais da UFV, a análise contraria o Termo de Ajustamento de Conduta que veda a utilização de cães saudáveis do canil para experimentos científicos quando há a necessidade de eutanásia ao final da prática. Esse procedimento só é permitido em animais com moléstias significativas e indicativas de zoonoses.
Diante da polêmica relacionada aos cães, no dia 4 de novembro, o Ministério Público de Minas Geral e o Ministério Público Federal apresentaram uma Ação Civil Pública conjunta solicitando a paralisação de experimentos.