Implantação das placas padrão Mercosul é suspensa em Minas

Após serem adiadas do dia 1º de dezembro para o último dia 17, agora todas as ações de implantação do sistema de placas de identificação de veículos no padrão Mercosul estão suspensas em Minas Gerais. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 8 de dezembro e tem o objetivo de deixar que o governador eleito defina quais órgãos serão competentes para conduzir o processo.
O Folha da Mata publicou em sua última edição uma reportagem informando que a implantação das placas no padrão Mercosul teria início na última segunda-feira, 17. A informação havia sido confirmada pela assessoria de imprensa do Detran-MG (Departamento de Trânsito de Minas Gerais) no último dia 10, ou seja, dois dias após o Governo de Minas de decidir pela suspensão do processo.
O Decreto Estadual nº 47.551, que suspendeu as ações de implantação das placas do novo padrão em Minas Gerais, determina ainda a revogação do Decreto nº 47.368, de 6 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre o credenciamento e a contratação de Empresas Credenciadas para Vistoria de Veículos, Empresas Operadoras de Tecnologia da Informação e Empresa de Controle de Qualidade Especializado, todas para operação de vistorias de identificação veicular no Estado, e o Decreto NE nº 29, de 19 de janeiro de 2018, que cria grupo de trabalho para realizar estudos e propor o plano de implantação e execução da Inspeção Técnica Veicular, nos termos da Resolução Contran nº 716, de 30 de novembro de 2017.
O documento diz ainda que o Poder Executivo criará, no prazo de 45 dias, um novo grupo de trabalho para realizar estudos e propor o plano de implantação e execução da Inspeção Técnica Veicular. Esse grupo também ficará responsável pela proposição do plano de implantação e execução do Sistema de Placas de Identificação de Veículos no padrão disposto na Resolução Mercosul do Grupo Mercado Comum nº 33, de 2014.
O decreto estabelece também que é vedada ao Detran-MG a edição de normas complementares que visem a referida implementação, até que se concretizem as ações previstas.