Estudantes ocupam Avenida Santa Rita

Na última sexta-feira, 3, a Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) da Prefeitura Municipal de Viçosa notificou estabelecimentos comerciais da Avenida Santa Rita, centro da cidade, por descumprimento à Lei 2277/2012, que dispõe sobre a colocação de mesas, cadeiras, mercadorias e mobiliários em calçadas por bares, restaurantes e similares naquela via pública. A ação também se apoiou na Lei 2457/2015, que institui o Código de Posturas do Município de Viçosa.
A notificação alertou aos proprietários dos estabelecimentos de que é expressamente proibido colocar na calçada da Avenida, mesas e cadeiras ou qualquer outro tipo de equipamento utilizado por bares e restaurantes, que não atendam ao que determina a legislação municipal pertinente e sem a prévia autorização da Secretaria.
A notificação comunicou aos comerciantes a imediata proibição de colocarem mesas e cadeiras ou qualquer outro tipo de equipamento que caracterize a condição de bar e restaurante e que não atendam às determinações da legislação municipal pertinente e com prévia autorização da Secretaria Municipal de Fazenda.
Mas o que a PMV não esperava é que uma multidão de estudantes voltasse ao local no último final de semana e ocupasse as calçadas e ruas da avenida, alguns levando consigo banquinhos e ‘collers’ com cerveja e outras bebidas.
A aglomeração foi organizada pelas redes sociais e ainda na noite de sábado, muitos postaram fotos e mensagens. Numa delas o internauta usa de ironia para agradecer à Prefeitura pela retirada das mesas que, segundo ele, somente atrapalhavam a aglomeração.
Em contato com a Prefeitura, esta informou que não pode fazer nada quanto à aglomeração de populares na Avenida, uma vez que o que estava irregular era a utilização das mesas e cadeiras. A colocação de mesas e cadeiras pelos comerciantes na Santa Rita se deu depois que no domingo, 5, milhares de pessoas se aglomeraram naquele local, que precisou ser fechado para o trânsito, gerando grande transtorno para moradores de outros bairros, que necessitam do transporte coletivo que tem aquela avenida o seu trajeto, que estava sendo desviado ou interrompido pela multidão.
Moradores das proximidades também registraram indignação nas redes sociais pela falta de planejamento da Prefeitura para o evento, que estava previsto para acontecer. Em muitos “posts”, internautas denunciam o já conhecido uso indevido de becos e das ruas adjacentes e menos iluminadas como banheiro, local de consumo e venda de drogas e até como “motéis”, como alguns se expressaram, apesar de a assessoria de comunicação da Polícia Militar ter informado que realizou Operação Presença no local, com intuito de se coibir tais ações.

PROBLEMA ANTIGO E RECORRENTE
A colocação de mesas e cadeiras nas calçadas e canteiro central da Santa Rita, notadamente por bares, tornou o local um “point” de jovens, a maioria estudantes, que nos finais de semana ali se aglomeram às centenas, ocupando também as pistas da avenida, chegando até mesmo a impedir o trânsito de veículos, com perigo iminente de acidentes. Ao longo dos últimos anos, vários casos de pessoas atingidas por veículos nas calçadas foram registrados, sem que as autoridades tomassem uma medida concreta para acabar com esses abusos. A transgressão também prejudica o direito de ir e vir dos moradores e usuários da avenida, que, ainda, são expostos ao intenso barulho gerado pelo vozerio da aglomeração, música em alto volume etc.
“Além do bloqueio das calçadas e do jardim central, a “ocupação irregular” da avenida sobrecarrega e onera o serviço de limpeza urbana, pelo acúmulo de lixo gerado pelos frequentadores, conforme relato do secretário da Fazenda, mencionando também os danos causados ao jardim pelo pisoteamento dos canteiros. O secretário disse ainda que as empresas deverão respeitar, além das normas das referidas leis municipais, também as regras da legislação de controle sanitário; da limpeza urbana; do ordenamento do trânsito; da ordem e o sossego público; e do parcelamento, uso e ocupação do solo; e garantiu que somente serão permitidos uso de mesas e cadeiras em locais que atenderem rigorosamente ao disposto na legislação, com prévia autorização da Secretaria de Fazenda e assinatura de termo de compromisso e responsabilização.
José Geraldo informou ainda que ficou estabelecido, também, na notificação, que o não cumprimento da determinação acarretará em multa e apreensão dos equipamentos/mobiliário e, ainda, de bens imóveis e móveis, inclusive mercadorias, existentes em poder do contribuinte ou de terceiros, desde que constitua prova de infração da legislação tributária. Também nos casos de reincidência, além de multa, os proprietários de estabelecimentos estarão sujeitos às penalidades por descumprimento da lei, bem como poderão ter o alvará suspenso e se for o caso até mesmo cancelamento do alvará de localização de funcionamento, ficando proibidos de funcionar.
Finalizando, o secretário de Fazenda garantiu que a fiscalização nesse trecho da Santa Rita será intensificada, inclusive contando com o apoio da Polícia Militar, caso necessário, pontuou.