CMPC realiza live sobre Lei Aldir Blanc

O Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) irá realizar uma live (transmissão online) no Youtube nesta quinta-feira, 19, a partir das 20 horas, para explicar os detalhes dos editais da Lei Nacional de Emergência Cultural – Aldir Blanc, em Viçosa. A iniciativa visa ajudar os interessados a preencher os formulários necessários para pleitear o benefício.

Os chamamentos públicos são destinados aos espaços culturais, grupos e artistas que foram afetados pela pandemia da Covid-19, iniciada em março, e o prazo de inscrição termina no próximo dia 30.

Minas Gerais recebeu R$ 295,9 milhões, sendo R$ 135,7 milhões para o estado e outros R$ 160,2 foram repartidos entre mais de 500 municípios. Para Viçosa, foi repassado R$ 562.593,45 possibilitando a publicação de três chamamentos públicos.

Editais

O edital 001/2020, de R$ 12.093,45, é destinado a seleção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais. O subsídio previsto varia de R$ 3 mil a R$ 6 mil e o selecionado terá que se comprometer a realizar atividade destinada às escolas públicas ou em espaços público para a comunidade, de forma gratuita e em intervalos regulares.

Já o edital 002/2020 trata da modalidade de repasse financeiro às entidades culturais, grupos e coletivos de cultura que tenham atuado no município nos últimos 24 meses. Serão destinados R$105.000,00, distribuídos da seguinte forma: R$ 80 mil para 16 grupos ou coletivos de cultura, ou seja, R$ 5 mil, para cada; e R$ 25 mil divididos entre cinco entidades culturais.

A Secretaria de Cultura também divulgou o edital 003/2020 que trata da seleção e concessão de bolsas para inciativas artísticas e culturais no município. No total, está sendo destinado R$ 445.500,00 para 230 bolsas em 27 categorias artísticas. Todos os artistas que forem selecionados terão que apresentar contrapartidas. As bolsas variam entre R$ 1 mil a R$ 5 mil (cada). 

Conforme os editais, o proponente não poderá acumular benefícios, caso seja selecionado em editais semelhantes no Estado e no Município no âmbito da Lei Aldir Blanc.

Os editais e formulário de inscrição online estão disponíveis aqui.