Câmara aprova mudanças no serviço de táxi de Viçosa

A Câmara Municipal de Viçosa aprovou em definitivo, durante reunião extraordinária realizada na tarde de segunda-feira, 8, o Projeto de Lei nº 120/2025, de autoria do prefeito Ângelo Chequer. A proposta promove uma reestruturação no serviço de transporte individual remunerado de passageiros por táxi no município, com modernização das normas e incorporação de mudanças previstas na legislação federal mais recente.

Entre os principais pontos do projeto está a prorrogação das permissões atualmente em vigor por mais 15 anos. De acordo com o líder do governo, vereador Marco Cardoso (PRD), a medida busca compensar os prejuízos acumulados pelo setor durante a pandemia e a intensificação da concorrência com os aplicativos de transporte.

Outro aspecto relevante da proposta é a atualização das exigências técnicas dos veículos utilizados no serviço. A legislação anterior impunha restrições a modelos que já não são facilmente encontrados no mercado, o que dificultava a renovação da frota.

Dos 11 vereadores presentes na sessão, apenas o vereador Omar Luz (União) votou contra o projeto, que agora segue para sanção do prefeito.