Aposentados com sequelas da Covid-19 poderão ter isenção de Imposto de Renda

A proposta que prevê isenção do Imposto de Renda (IR) para os proventos de aposentadoria, reforma ou pensão recebidos por pessoas com complicações ou sequelas decorrentes de Covid-19 foi aprovada na Câmara dos Deputados, em Brasília. O projeto, agora, segue para o Senado Federal.

O texto concede isenção com base em conclusão da medicina especializada e valerá mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria, reforma, reserva remunerada ou concessão da pensão. Se sancionado pelo presidente, o benefício valerá a partir de 1º de janeiro do ano posterior à publicação da lei.

O autor da proposta, deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), defende que as complicações da Covid-19 produzem efeitos severos e podem permanecer ao longo de toda a vida do paciente: “isso implica, não raramente, a redução de sua capacidade laboral e a exigência de se submeter a tratamentos permanentes ou de longo prazo”.

As principais sequelas associadas à Covid-19, além das as que atingem o sistema respiratório, são neurológicas, incluindo delírio ou encefalopatia, acidente vascular cerebral, meningoencefalite, alteração do sentido do olfato (anosmia) e do paladar (hipogeusia), ansiedade, depressão e distúrbios do sono.

Um regulamento do Ministério da Saúde estabelecerá os tipos, os critérios para a caracterização e as condições para a manutenção desses benefícios referentes às complicações ou sequelas pós-covid-19.

MILITARES

O texto aprovado inclui os militares que estão na reserva remunerada entre aqueles que contam com isenção do Imposto de Renda, se portadores de doenças já listadas na Lei 7.713/88, como moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase e outras.

O benefício também valerá para os que forem para a reserva e tiverem sequelas e complicações após terem contraído Covid-19.