Apagros busca regularização do Plano B de Seguridade do Agros

Uma comissão da Apagros (Associação dos Participantes do Plano B do Agros - Instituto de Seguridade da Universidade Federal de Viçosa) esteve no escritório regional da Previc (Superintendência de Previdência Complementar), em Belo Horizonte, no último dia 10, para tentar agilizar o andamento do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado pelo Agros e a Previc, documento considerado imprescindível para a regulamentação do Plano B de seguridade dos participantes do Agros, criado há 26 anos e até hoje não regulamentado. “Há um consenso entre a Associação e a Previc de que já passou da hora dessa questão ser resolvida”, sustentam os diretores. No denominado Plano B estão os servidores da UFV regidos pela Lei 8112/90, de 11/12/90, o Regime Jurídico Único, e que se filiaram ao Agros até 2007.
Com relação ao andamento do TAC, a comissão da Apagros informou ter ouvido da Previc que, em recente pedido de esclarecimentos feito ao Agros a esse respeito, o Instituto apresentou novo cronograma para envio das respostas aos questionamentos apresentados. “Informaram que o processo do TAC está em análise final, aguardando o envio de informações do Agros, pela atuária contratada, Rodarte-Nogueira. Afirmaram ainda não existir data de conclusão e a certeza de que o fato será amplamente publicitado”. A comissão ainda informou que o Agros, ao ser questionado sobre a possível interveniência da Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem da Previc, para agilizar o processo, opinou que enquanto não se resolver a questão do TAC, o acionamento da Câmara de Mediação não se justificaria, uma vez que o Plano B não está reconhecido como regularizado perante a Previc”.
A Apagros avalia que a aprovação do TAC pela Previc significa o reconhecimento de que os compromissos assumidos pelos signatários do Plano B foram cumpridos, em relação à correta cisão dos recursos financeiros entre planos A e B e a inexistência de recursos públicos nos Planos, em obediência à legislação própria. “Ao final os técnicos da Previc responderam aos questionamentos sobre os superávits dos Planos e sugeriram que a Apagros informe a todos associados o conteúdo da nota técnica DELEG/SPC nº 99/2006, base fundamental para a análise do TAC pela Previc”. A Apagros busca solução administrativa para o impasse, como forma de agilizar o processo preservando os direitos dos participantes.
Representaram a Apagros seu Diretor Financeiro, Luís Otávio Pacheco e um membro do Conselho de Representantes e Fiscal, Arnaldo Chaer Borges, acompanhados do assessor Jurídico da entidade, advogado Leonardo Pereira Rezende. Eles foram recebidos pela coordenadora regional da Previc, Myriam Lúcia Alvares de Oliveira, pelo chefe de Divisão José Ricardo Ferreira Fernandes e pela auditora fiscal Wânia Maria França Cappa.

Entenda o caso
A equipe de reportagem do jornal Folha da Mata entrou em contato com o Instituto, que, por meio de sua assessoria de comunicação, explicou um pouco mais sobre a criação do Plano B de Seguridade e os entraves para a sua regulamentação.
Segundo a assessoria, o Agros foi criado em 1980, quando todos os servidores da UFV eram regidos pela CLT, tendo, portanto, suas aposentadorias regulamentadas pelo INSS. Para garantir complementação salarial após a aposentadoria, foi criado o Plano A de previdência. Nele, a UFV contribuía com aproximadamente 3 vezes mais do que o servidor. Depois de 10 anos, em 1990, o Governo Federal instituiu o Regime Jurídico Único (RJU), por meio do qual era garantida a aposentadoria integral ao servidor e, em razão disso, o Agros devolveu a cada servidor, em valores corrigidos, aquela parte que ele havia pago como contribuição para sua aposentadoria. Posteriormente, para manter o vínculo do servidor com o Agros, foi instituído o Plano B, com uma contribuição simbólica a ser paga pelo servidor.
A UFV não fez mais aportes para os planos de Previdência do Agros e, a partir de então, o Governo Federal, por meio de seus órgãos de fiscalização e controle (como a Previc), se manifestou no sentido de que o Agros devolvesse os recursos (as contribuições) ao Governo, razão pela qual não aprovou o regulamento do Plano B. Essa mesma atitude dos órgãos do Governo foi adotada para outros fundos de pensão atingidos pelo RJU.
Por fim, a Previc sugeriu a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que tem o objetivo de provar que os recursos aportados pela UFV pertencem aos participantes do Agros e que a segregação (separação) dos recursos entre os Planos A e B foi feita de forma correta. O TAC foi assinado em julho de 2014 e, ainda segundo a assessoria, o Agros cumpriu todas as etapas do Termo até final de dezembro de 2015. “Desde então, o escritório regional da Previc em Belo Horizonte está analisando as informações fornecidas, tendo solicitado por várias vezes informações complementares. Assim que o TAC for aprovado e homologado pela Previc, os participantes do Plano B deverão migrar para um novo Plano, cujo modelo está ainda para ser definido”, finaliza a assessoria do Instituto.