Ubá: novo decreto proíbe músicas inadequadas nas escolas

A Prefeitura de Ubá lançou, na última terça-feira (25), o decreto nº 7.449 que proíbe a reprodução de músicas com conteúdo “inadequado” em ambientes escolares e eventos de recreação infantil em Ubá. 

A proposta é válida para escolas públicas e privadas, incluindo dependência e áreas externas, eventos de recreação infantil realizados em espaços públicos, como praças, parques e ginásios, além de eventos de recreação infantil patrocinados pela Prefeitura.

Conforme a medida, a exposição de músicas com conteúdos inadequados pode causar malefícios ao desenvolvimento juvenil, especialmente quando se trata de temas como a violência, criminalidade e uso de drogas.

O decreto proíbe a reprodução de qualquer música que faça apologia ao crime, referências à automutilação, tenha um linguajar obsceno, faça apologia ao uso de drogas e incite o consumo de produtos inadequados.

Em caso de descumprimento, as instituições receberão advertência e multa, que pode ser dobrada em caso contínuos. Já os estabelecimentos comerciais podem ter o alvará de funcionamento suspenso, com cancelamento do evento e/ou recolhimento dos equipamentos.

A fiscalização será de total responsabilidade do diretor ou da gestão escolar. A prefeitura, a guarda municipal e o conselho tutelar também terão participação no cumprimento do decreto, que já está em vigor.