Vereadores propuseram 57 projetos de lei e mais de 600 indicações em 2022

Além de elaborar projetos de lei, o vereador tem as funções de fiscalizar o gasto do dinheiro público, fiscalizar o cumprimento da legislação municipal, representar os cidadãos e cobrar do Poder Executivo ações em prol da coletividade. Para isso, o vereador conta com diversos instrumentos, como indicações, requerimentos, ofícios e moções, cada um com uma função específica.

Em Viçosa, os vereadores apresentaram, ao longo do ano passado, mais indicações do que qualquer outra coisa. Foram 645 indicações ao Executivo, sugerindo medidas de interesse público como calçamento, capina, limpeza, iluminação, poda de árvores, entre outros serviços.

O vereador Gilberto Brandão (Avante) lidera o ranking, com 152 indicações, a maioria para Nova Viçosa, o bairro que o elegeu. Também assinaram muitas indicações os vereadores Rogério Fontes (Tistu/sem partido), com 61;  Vanja Honorina Aguiar Albino (PSD), com 59; Cristiano Gonçalves (Solidariedade), com 51; e Bartomélio (PT), com 48 indicações, completando o top cinco.

Outro documento muito utilizado no processo legislativo é o requerimento, que é a proposição de um vereador ou comissão ao presidente ou à Mesa Diretora, sobre matéria de competência da Câmara. Alguns tipos de requerimentos são sujeitos a despacho do presidente e outros precisam ser votados em plenário. Os vereadores do PT foram os que mais utilizaram desta ferramenta em 2022. Jamille Gomes assinou 12 requerimentos e Bartomélio, oito.

Jamille também foi a vereadora que mais apresentou moções, utilizadas para reivindicar providências, externar pesar, solidariedade, protesto ou congratulações. Foram oito moções apresentadas por ela, cinco pelo vereador Bartô e seis pelo vereador Marcos Fialho (sem partido). Os demais vereadores apresentaram três ou menos.

2022 também foi o ano das representações ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e outros órgãos fiscalizadores. Por meio deste documento, os vereadores sugerem a formulação de denúncia ou pedido de providência em defesa de direito, contra ilegalidade, abuso de poder ou medidas de interesse público. O vereador Tistu assinou 10 das 24 representações aprovadas no ano passado; Vanja assinou oito; Bartô e Daniel Cabral (PC do B), três representações cada.

Tistu também foi o vereador que mais propôs projetos de lei. Ele é autor de 12 projetos, dos quais 10 foram aprovados e se tornaram leis, sancionadas e publicadas. O ranking é completado por Vanja (9); Cristiano (8), Jamille (6), Marly Januário/PSC (6), Bartô (5), Sérgio Marota/PSL (3), Gilberto (3), Daniel (2), Marco Cardoso/PSDB (2) e Edenilson José de Oliveira/PSD (1). Já os vereadores João Januário Ladeira (Cidadania), Marcos Fialho, Rafael Cassimiro (PSDB) e Robson Alencar (Cidadania) não apresentaram nenhum PL em 2022.

Ao todo, os vereadores propuseram 57 projetos de lei no ano passado. O balanço da Câmara não inclui as leis de autoria do Prefeito Municipal. Durante todo o ano de 2022, foram publicadas 61 novas leis municipais, das quais 59 foram sancionadas pelo prefeito Raimundo Nonato Cardoso e outras sete foram promulgadas pelo presidente da Câmara, Edenilson José de Oliveira, após derrubadas de vetos do prefeito.

A Câmara realizou 42 reuniões ordinárias e 37 reuniões extraordinárias em 2022.