Vans escolares estão sem vistoria há mais de um ano em Viçosa

Começou mais um semestre letivo em Viçosa e os estudantes que utilizam os serviços do transporte escolar continuam a usar os veículos sem que eles tenham passado por vistorias regulares conforme manda a Lei 1617/04.
O artigo 61 da referida lei determina que “os veículos serão submetidos a vistorias semestrais, a critério do Detra (Departamento de Trânsito) e em local a ser fixado por ele, para verificação de segurança, conservação, conforto, higiene, equipamentos e características definidas nesta Lei”. Só que há mais de um ano nada é feito nesse sentido pela Prefeitura, através do seu Departamento de Trânsito, que deveria estar fiscalizando essa prestação de serviços.
A alegação é, que faltam funcionários no Departamento e que a legislação atual de que trata a matéria está sendo revista pelo setor jurídico da PMV. Em conversa com o procurador Geral do Município, Marcelo Maranhão, a reportagem do Folha foi informada que a revisão da Lei não impede o trabalho de fiscalização que deveria estar acontecendo. Ele prometeu para os próximos dias, blitz em pontos estratégicos da cidade quando as vans escolares voltarão a ser vistoriadas.

Vistoria
Durante a vistoria serão verificadas as condições de funcionamento de pneus, faróis, setas, cintos, validade dos extintores, martelo de segurança para quebra dos vidros, limpadores de para-brisas, retrovisores, câmera de ré (caso tenha), tacógrafos, placas e faixas amarelas com a inscrição escolar, além da documentação do condutor e do veículo.
“A vistoria é muito importante para quem quer continuar trabalhando”, explica o procurador. Outro ponto ressaltado é que o motorista de transporte escolar não pode ter cometido infração grave ou gravíssima nem ser reincidente em infrações médias nos últimos 12 meses.
Marcelo Maranhão disse também que uma equipe do Detra fará uma visita técnica à Prefeitura de Juiz de Fora, onde a Lei já foi adequada, para que a experiência possa ser aplicada também dentro da realidade viçosense.
Quanto às blitz que voltarão a acontecer, os veículos que não apresentarem os equipamentos necessários para o transporte dos alunos serão autuados e retirados das ruas até se adequarem ao exigido pela legislação.
Em Viçosa, atualmente, 38 vans estão credenciadas pela Prefeitura para fazer o transporte escolar dentro do município.