Sancionada lei que restringe uso de celular em escolas

Na segunda-feira (13), foi sancionado o Projeto de Lei (PL) 104/2015 que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sobretudo telefones celulares, nas salas de aula de escolas públicas e privadas do ensino básico em todo o país. Um decreto do presidente, que sairá em até 30 dias, vai regulamentar a nova legislação, para que passe valer para o início do ano letivo, em fevereiro.

Aprovado no fim do ano passado pelo Congresso Nacional, o PL segue exemplos de países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda que já adotam medidas de restrição do uso de celular em escolas. A nova lei é amplamente apoiada por especialistas, o que uniu, também, governistas e oposicionistas. 

Apesar da medida, o ministro da Educação, Camilo Santana, esclarece que há exceções de uso, como quando se utiliza para finalidades pedagógicas e sob supervisão dos professores, ou em casos de acessibilidade tecnológica por alguma necessidade de saúde.

Posteriormente, o órgão competente responsável pela orientação das redes públicas e privadas, Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), publicará um documento para auxiliar as redes públicas e privadas a adotar a nova legislação.