Prefeitos da região participam de reunião com Zema
A AMM (Associação Mineira dos Municípios) promoveu, na última sexta-feira, 9, em sua sede, em Belo Horizonte, uma reunião com os prefeitos filiados e o governador eleito de Minas Gerais, Romeu Zema. Na oportunidade, os prefeitos, entre eles o de Viçosa, Ângelo Chequer, pediram ao futuro governador, providências para solucionar o problema da falta de repasses financeiros do Estado para os Municípios.
Segundo Ângelo Chequer, Romeu Zema se comprometeu a repassar em dia o que é de direito dos municípios, a partir do ano que vem. Em entrevista à rede Globo, Ângelo lembrou que atualmente o governo de Minas deve mais de R$ 21 milhões a Viçosa, e disse: “estou muito feliz e esperançoso depois dessa reunião. O atual governador Pimentel nunca participou de uma reunião na AMM e Romeu, em apenas 15 dias, após ter ganho as eleições, veio ao encontro dos prefeitos, isso é um excelente sinal”, afirmou.
AMM
Segundo a AMM, o estado tem hoje uma dívida de R$ 10 bilhões com os municípios de Minas Gerais. O principal argumento apresentado ao governador eleito foi que 30% deste montante não poderiam ter sido retidos porque é dinheiro destinado às Prefeituras pela Constituição Federal.
Os repasses atrasados são referentes a parcelas do ICMS, do IPVA e do Fundeb (Fundo de Financiamento da Educação Básica Pública). Todos os prefeitos disseram que estão fazendo “malabarismo” para evitar colapsos nos serviços prestados à população.
Romeu Zema foi questionado sobre os planos da administração dele para socorrer o caixa das Prefeituras em todo o Estado, mas apesar de admitir que a retenção dos repasses vai contra a lei, pediu prazo para se inteirar melhor sobre as contas do governo que vai receber.
O futuro governador se comprometeu a enviar para a Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que impossibilite a Administração do Estado a fazer uso do dinheiro, que por direito caiba às Prefeituras.
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