População viçosense e autoridades elaboram relatório sobre insegurança

Atendendo a requerimento dos deputados estaduais Paulo Lamac (PT) e Roberto Andrade (PTN), foi realizada, na manhã desta segunda-feira, 13, na Câmara dos Vereadores de Viçosa, audiência pública da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O evento foi presidido pelo deputado sargento Rodrigues (PDT), presidente da Comissão Legislativa Permanente de Segurança Pública da Assembleia de Minas, com a participação do vice-presidente da mesma comissão, deputado João Leite (PSDB). Da mesa principal também participaram o prefeito de Viçosa, Ângelo Chequer (PSDB), a presidente da Câmara dos Vereadores, Marilange Pinto Coelho (PV) e o deputado federal Padre João Carlos Siqueira (PT).
A situação de violência vivenciada pelos munícipes de Viçosa e região foi amplamente debatida pelas autoridades e pela comunidade, dentre outras a reitora da Universidade Federal de Viçosa (UFV), Nilda de Fátima Ferreira Soares; delegados de Polícia Civil e comandantes de batalhões e destacamentos policiais militares da Zona da Mata, representando a Secretaria de Estado de Defesa Social; e o defensor público Glauco Rodrigues de Paula.
Foram apresentados dados estatísticos relativos aos registros de crimes violentos em Viçosa e região até a data da audiência, neste ano (16 ocorrências de homicídios na cidade, um dos quais ocorrido no momento da audiência pública, e outros três em cidades vizinhas). O “extermínio de jovens”, as questões sociais, sobretudo relacionadas ao tráfico e ao uso de entorpecentes, foram apresentadas como algumas das principais causas dos assassinatos em Viçosa, tendo havido severas críticas à ausência de representantes do Poder Judiciário e do Ministério Público à audiência. O deputado Roberto Andrade destacou o aumento da violência na região e que Viçosa tem "uma particularidade: uma população flutuante de cerca de 20 mil estudantes da UFV e outras faculdades locais. O estudante fica aqui o ano todo, mas não é computado pelo Censo do IBGE”, disse. Citando o programa Tolerância Zero, implantado em Nova York, o deputado destacou que o trabalho na área de segurança deve ser primeiramente preventivo. “Temos que discutir a violência nas áreas de risco e fazer parcerias com as entidades que lidam com o público jovem”, disse. Já o deputado estadual Paulo Lamac disse que a principal demanda da cidade, a implantação de uma delegacia regional no município, está definida. "É impensável que uma cidade com o perfil de Viçosa, universitária, que a delegacia fique fechada no fim de semana e que a população tenha que ir ao plantão em Ubá para fazer registro de ocorrência”, analisou, acrescentando ser Viçosa "a única cidade no Estado com universidade federal que não tem delegacia regional, apesar de já ter a estrutura física para isso". Essa seria, segundo o parlamentar, uma medida de curto prazo, que permitiria à sociedade obter uma sensação maior de segurança. E nesse aspecto, o deputado também reforçou a necessidade de aumentar o efetivo das polícias. Ainda na avaliação dele, o enfrentamento da questão tem que se dar também com ações de médio e longo prazos. No longo prazo, ele defendeu o trabalho de formação dos jovens, por meio da melhoria da educação, com a volta de conceitos ligados a direitos e deveres dos cidadãos nos currículos. E defendeu também o envolvimento de órgãos como Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário e Universidade Federal de Viçosa (UFV) na busca de uma solução.
O prefeito Ângelo Chequer (PSDB) realçou o fato de a cidade estar vivendo "dias de terror”, e lembrou que a demanda por uma delegacia regional vem de 2011 e até hoje não foi atendida. Ele reforçou essa necessidade argumentando que Viçosa tem demanda na área de segurança muito superior a Ponte Nova e a Ubá, cujas delegacias de Polícia Civil funcionam em regime de plantão. E lembrou que, no dia 13 de março último, participou de reunião com o secretário de Estado de Defesa Social, Bernardo Santana, ocasião em que foi prometido o aumento do efetivo da PM no médio prazo, mas que, quanto à Polícia Civil, não foi dada nenhuma previsão. E pediu aos deputados presentes à audiência a intermediação para marcar uma nova reunião destinada a encaminhar as solicitações. O prefeito ainda destacou que o executivo municipal gasta anualmente R$ 1.200.000 (um milhão e duzentos mil reais) com segurança pública, em convênios com a Polícia Militar, Polícia Civil e outros órgãos de segurança, que utilizam o recurso na manutenção de viaturas, combustíveis, materiais e até funcionários. "Eu preferia estar investindo esse dinheiro na área social, no esporte, no lazer, mas enquanto o município continuar fazendo papel dos governos estadual e federal nós não vamos conseguir implantar essas políticas públicas com efetividade", salientou.

Homicídios ligados ao tráfico
O deputado Sargento Rodrigues avaliou que há "duas pontas" na questão do tráfico: de um lado, a juventude pobre da periferia, que sofre com o tráfico; e de outro, a juventude com mais posses, que consome drogas e assim, alimenta o tráfico. O parlamentar avaliou que a maior parte dos homicídios tem ligação direta com o tráfico de drogas e reivindicou maior participação do Governo Federal nas políticas de segurança. Ele enfatizou que é a Polícia Federal a instituição responsável pela investigação dos crimes de tráfico. Além disso, na sua opinião, a Polícia Rodoviária Federal deveria atuar de maneira mais efetiva nas estradas, para coibir o transporte de drogas.
Ainda de acordo com o deputado Sargento Rodrigues, o Governo Federal também precisa garantir maior controle das fronteiras, já que as drogas vêm de países vizinhos do Brasil. A constatação do deputado é de que a União tem falhado em todas essas ações. Segundo ele, as Polícias Federal e Rodoviária Federal não contam com pessoal e estrutura adequadas e, além disso, o trabalho nas fronteiras é deficiente.
Nilda de Fátima Soares, reitora da UFV, destacou os projetos que a universidade tem realizado para apoiar os jovens. “Queremos que os novos universitários tenham uma entrada diferente na UFV, com aulas de esportes, mais lazer e cultura na universidade. Temos que estar atentos a essa juventude, que está em mudança constante”, ressaltou.
O delegado regional da Polícia Civil, Marcus Vinícius de Paiva Silva, pediu mais policiais civis para a cidade. Ele considerou como agravante o plantão regionalizado, no qual os policiais têm que se deslocar até 280 quilômetros para registrar uma ocorrência. Segundo o delegado, esse plantão ainda funciona de modo precário na cidade.
O comandante da 4ª Região da PM, coronel José Geraldo de Lima, também reclamou da falta de policiais, mas disse que há a perspectiva de que sejam chamados 30 militares no próximo concurso. Ele ainda destacou algumas dificuldades na segurança pública como um todo. “De 100 criminosos, quantos são levados a julgamento? A certeza da impunidade acaba provocando a reincidência no crime”, lamentou.
O deputado João Leite (PSDB) defendeu maior participação do Governo Federal na resolução dos crimes envolvendo tráfico de drogas. Também postulou como urgente a necessidade de se integrar as Polícias Civil e Militar. Ele aproveitou para ler trecho de um texto do pastor presbiteriano Elben Lenz César, também presente à audiência, sobre a situação de Viçosa: “Temos que fazer uma revolução que diminua o número de dependentes químicos, de pessoas envolvidas no tráfico, de estudantes que se embriagam nos fins de semana, de assassinos frios, de pessoas que de algum modo são cúmplices dessas coisas, e de viçosenses anestesiados que nada veem nem derramam uma lágrima sequer.” O deputado federal Padre João acrescentou que, antes de se mudar o Estatuto da Infância e da Adolescência (ECA), é preciso fazer com que ele seja cumprido. “Não há unidades para recolher o menor. Qual município tem essa estrutura? Temos que fazer valer a lei”, advertiu. Outro problema apontado por ele é a ausência de atividades esportivas e de lazer para a juventude. “Não tínhamos mais professores de educação física na rede estadual. Agora é que está havendo concursos para essa área e professores estão sendo chamados”, lembrou.
A presidente da Câmara de Viçosa, Marilange Pinto Coelho disse que melhorias sólidas na segurança pública só virão com investimentos em educação. Ela também defendeu a retomada da escola em tempo integral no Estado.

Participação popular
Na fase de debates, Cônego Lauro Versiani, pároco de Nossa Senhora de Fátima, alertou para o que chamou de "extermínio de jovens" em Viçosa. “Pelo menos um jovem da paróquia é morto por mês, e todas as mortes estão ligadas ao tráfico de drogas. É preciso coragem para enfrentar não só as consequências, mas principalmente as causas desse problema, que ultrapassa as questões de segurança pública. Alguém está ganhando com isso. Chega de violência!”, bradou.
Paulo Márcio de Freitas, presidente da Associação Comercial de Viçosa, entregou carta à comissão, fazendo reivindicações de melhoria na segurança, reforçando a necessidade da criação da delegacia regional e de aumento do efetivo das Polícias Civil e Militar. Outras solicitações foram trazidas por Eunice Alves Nogueira, conselheira municipal da Criança e do Adolescente, que pediu a criação de um comissariado da criança e do adolescente e a ampliação da equipe do Conselho Tutelar de Viçosa.
Também Bruna Carvalho, do Conselho Municipal da Juventude, destacou que a violência do tráfico atinge principalmente os moradores da periferia. “Mais de 75% das vítimas da violência são negros e pobres”, alertou ela, acrescentando que a política de segurança não pode envolver apenas a repressão, mas também a prevenção.
Rosângela Santana Fialho, do Centro de Desenvolvimento Sustentável de Viçosa, reivindicou a construção de um albergue. “Hoje o condenado em Viçosa vai para o regime residencial porque não temos albergue. Temos cerca de 300 presos nessa situação. E por isso, não temos controle sobre os passos dessas pessoas. Não sabemos se estão trabalhando ou se estão em casa”, disse.
Ao final da reunião, foram aprovados vários requerimentos de providências a autoridades estaduais e federais. Os deputados solicitam a transformação da Companhia Independente da PM de Viçosa em batalhão; a implantação do plantão 24 horas na cidade; visitas à Secretaria de Estado de Defesa Social e à Superintendência Regional da Polícia Federal para discutir as demandas tratadas na reunião; e o envio das notas taquigráficas da audiência a vários órgãos, além da criação de uma delegacia regional em Viçosa (Zona da Mata), o aumento de efetivos das Polícias Civil e Militar, bem como o envolvimento maior da Polícia Federal na investigação dos crimes ligados ao tráfico de drogas, que predominam na região.

Opinião de um PM
Um policial militar lembrou à reportagem do Folha da Mata, nesta semana, que a previsão de chegada de PMs está longe. "Tem um edital aberto, cuja prova será nos próximos meses e o curso começa geralmente após um ano depois da prova. O curso tem duração de 9 meses, ou seja, PMs reforçando Viçosa e região somente em 2017 e olhe lá, a não ser que o estado transfira outros militares pra cá, porque pelo concurso vai demorar muito, e em meio a esse tempo, muitos aposentam e são transferidos".

http://www.folhadamata.com.br/noticia-juiz-criminal-critica-audiencia-531