PL que regulamenta escolha de diretores escolares será votado na próxima segunda-feira

Os vereadores vão votar, na próxima reunião da Câmara de Viçosa, a ser realizada no dia 28 de abril (segunda-feira) o Projeto de Lei (PL) nº 27/2025, que regulamenta o processo de escolha dos diretores escolares da rede municipal. De autoria do prefeito Ângelo Chequer (União), o PL prevê uma consulta pública a ser realizada dentro das escolas a partir de uma avaliação por mérito e desempenho do servidor. Este processo, de acordo com o texto, deve ocorrer simultaneamente em todas as escolas municipais e a cada três anos, caso não haja a recondução do diretor ou diretora. 

A intenção da proposta é garantir uma maior participação da comunidade, como alunos e demais funcionários, no processo de escolha dos gestores escolares. A medida propõe que somente poderão se candidatar ao cargo servidores efetivos do município que ocupem os cargos de professor da educação básica, supervisor pedagógico, auxiliar da educação infantil ou assistente administrativo escolar, desde que, também, tenham formação superior em educação e no mínimo dois anos de atuação na escola em que desejam concorrer.

O projeto estabelece que cada chapa será composta por um diretor e um vice-diretor, sendo este indicado pelo titular. O vice deverá atender aos mesmos critérios exigidos para o cargo principal. A escolha deve respeitar a distribuição de cargos estabelecida pelo Estatuto do Magistério Público Municipal.

Terão direito de participar do processo de votação os trabalhadores em educação efetivos e temporários da escola, com peso eleitoral de 60%; os alunos regularmente matriculados e frequentes, com idade mínima de 14 anos completos; e os responsáveis legais pelos alunos menores de 14 anos, podendo votar somente um responsável legal pelo menor. O voto de alunos e responsáveis terá peso eleitoral de 40%.

O processo de consulta deve ocorrer sempre entre os meses de novembro e dezembro, com nomeação pelo Prefeito Municipal e posse no cargo no mês de janeiro do ano subsequente. Para coordenar, supervisionar e fiscalizar os processos de eleição em todas as unidades escolares, será criada a Comissão de Acompanhamento dos Diretores Escolares. Já nas escolas, a condução do processo ficará a cargo de uma Comissão Mista Eleitoral formada pela própria comunidade escolar.

Fonte: Câmara de Viçosa