TCU suspende 50% do orçamento do programa Pé-de-Meia

O Tribunal de Contas União (TCU) suspendeu, na última quarta-feira (22), cerca de R$ 6 bilhões referentes ao orçamento do programa de apoio educacional Pé-de-Meia. A ação bloqueia quase 50% do investimento total e pode prejudicar os benefícios voltados a 355 mil estudantes mineiros e 3,9 milhões de alunos brasileiros. A decisão foi tomada por unanimidade, mas cabe recurso.

Lançado no início de 2024, o programa Pé-de-Meia tem o objetivo de incentivar a conclusão do Ensino Médio para alunos de baixa renda e que fazem parte do Cadastro Único. O projeto oferece apoio financeiro, que pode chegar até R$ 9,2 mil. Ao comprovar matrícula e frequência, o estudante recebe o pagamento de incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado em qualquer momento. 

Com investimento anual de R$ 12,5 bilhões, o aluno também recebe depósitos de R$ 1 mil ao fim de cada ano letivo concluído com aprovação, que ficarão como uma poupança e poderão ser sacados após a formatura no ensino médio. Além disso, recebe um adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Segundo o subprocurador-geral do Ministério Público e TCU (MPTCU), Lucas Rocha Furtado, os valores referentes ao Pé-de-Meia não estavam contidos no orçamento da União. Por isso, foi apresentada uma ação para suspender, de forma provisória, os pagamentos do programa educacional.

O Ministério da Educação (MEC), no entanto, informou que vai "complementar os esclarecimentos tempestivamente", assim que a pasta for notificada da decisão. O órgão também alegou que "todos os aportes feitos para o programa Pé de Meia foram aprovados pelo Congresso Nacional e cumpriram as normas orçamentárias vigentes".

Já a Advocacia Geral da União (AGU) informou em nota ter recorrido da decisão, alegando não haver "qualquer ilegalidade" na transferência de recursos entre fundos e que o bloqueio cautelar e repentino de mais de R$ 6 bilhões "causará transtornos irreparáveis ao programa e aos estudantes".