HSS terá 100 dias para estruturar equipe de enfermagem da UTI Neonatal; Direção disse que já tomou as providências

A 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Viçosa determinou, após pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que o Hospital São Sebastião (HSS) terá 100 dias para estruturar a sua equipe de profissionais de enfermagem da Unidade de Tratamento Intensivo Neonatal, conforme estabelecido na RDC nº 26/2012 da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Além disso, em 30 dias, a Instituição deverá implementar, de forma efetiva, a equipe executora da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH), conforme a Portaria n° 2.616/98 do Ministério da Saúde.

A sentença prevê multa de R$20 mil em caso de descumprimento das cláusulas citadas e ainda condena o Hospital São Sebastião a pagar R$10 mil de multa pelo descumprimento de cada uma dessas duas medidas.

A diretora do HSS, Ildamara de Menezes, informou ao Folha da Mata que a instituição já havia sido notificada em dezembro do ano passado e que as providências e adequações necessárias já foram tomadas. Segundo a diretora, falta cerca de 20% para concluírem a estruturação da equipe, o que será feito até a data dada pela justiça.

A ação civil pública com pedido liminar foi proposta em 2020 pela 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Viçosa para garantir a adequação do quantitativo de profissionais de enfermagem ao bom funcionamento da Instituição, a composição correta da equipe da CCIH e a produção de Manual de Boas Práticas, definindo a equipe necessária de acordo com os serviços ofertados e o quantitativo de recursos humanos necessários ao perfil da demanda.