Governo de Minas sanciona lei para campanha de combate à violência contra a pessoa idosa

O Governo de Minas sancionou, no último sábado (28), a Lei 25.115, que institui o Junho Violeta, campanha que visa combater a violência contra a pessoa idosa em todo o estado. De autoria do deputado Antonio Carlos Arantes (PL), a Lei faz referência, também, ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, celebrado no dia 15 de junho. 

A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) a pedido da Rede Internacional de Prevenção aos Maus-Tratos contra Idosos, fundada por Rosalie Wolf, falecida em junho de 2001. Tal data será uma referência para a campanha, que pretende estabelecer ações de mobilização, sensibilização e conscientização da população sobre todos os tipos de violência contra a pessoa idosa.

A Lei 25.115, ainda, acrescenta incisos na Lei 12.666, de 1997, que dispõe sobre a política estadual de amparo ao idoso e dá outras providências. As alterações visam apoiar ações de divulgação dos canais de denúncia dos casos de violência e incentivar doações ao Fundo Estadual do Idoso.